PJe será usado em processos criminais de MG

O Processo Judicial eletrônico (PJe) implantado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais avança para a sua última fase. Ele chega como projeto piloto à 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte a partir desta segunda-feira (1º/6).

O projeto piloto do PJe Criminal foi idealizado pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça e submetido à aprovação do Ministério Público de Minas Gerais, titular da ação penal.

Para a fase de avaliação, testes e desenvolvimento do PJe Criminal, foi escolhida a 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte e o procedimento ordinário.

A capacitação para utilização da plataforma eletrônica foi realizada durante o período epidemia. A versão do sistema PJe será a mesma para os processos cíveis e os criminais, e utilizará a mesma plataforma tecnológica.

As varas criminais especializadas que têm fluxos específicos (por exemplo, as que julgam casos relacionados à Lei Maria da Penha), passam a utilizar o sistema em uma nova etapa.

Números
O sistema PJe é um software em desenvolvimento/aprimoramento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais, entre eles o TJ-MG. Investimentos constantes são realizados pelo TJ-MG e pelo CNJ, com o objetivo de minimizar as ocorrências de instabilidade e lentidão.

Números atualizados apontam que já foram distribuídos até o momento 3.225.551 processos (incluindo Juizados Especiais) no PJe (primeiro grau). São 240.067 os usuários que acessam o PJe. Há 98.733.581 documentos armazenados em formato “pdf” em 297 unidades judiciárias. Foram assinadas 1.304.726 sentenças. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-MG.