A era digital do Judiciário demanda consideráveis adaptações aos profissionais paralegais/advogados de apoio. E-SAJ, PJE, Regularize, E-CAC e uma infinidade de outros sistemas já requeriam desses profissionais atenção a cada peculiaridade de procedimento. Diante do isolamento social agora vivido, novos desafios têm colocado esses profissionais à prova. Os exemplos a seguir foram presenciados pelo autor do presente artigo, não sendo surpresa que os leitores, também advogados, tenham presenciado as mesmas situações e partilhem os mesmos sentimentos.
No início de abril, conseguimos uma decisão favorável urgente para o cliente. Sucesso! Mas o cumprimento somente seria pleno se a Procuradoria formalizasse a ciência no PJE. Acontece que, sem atendimento presencial, a Procuradoria somente formaliza a ciência com mais de uma semana após a decisão. Muitas vezes tal lapso faz com que a urgência se perca e fica o questionamento: de que serve uma decisão se não consigo cumpri-la com agilidade?
Outro momento dramático em tempos de isolamento: levantamento de valores relacionados a processos físicos perante os bancos. Missão impossível! A falta de atendimento presencial, sem prazo para retorno, traz mais uma situação angustiante ao profissional que atua na área. Muitas vezes o cliente depende do levantamento daqueles valores para a sobrevivência.
E entrega de memoriais, então? Um caso à parte! Uma turma recebe memoriais via e-mail, a outra só por protocolo… Com quanto tempo de antecedência do dia do julgamento? 24, 48, 72 horas?
Praticamente todas as comunicações com os servidores e as repartições públicas se dão hoje por e-mail ou telefone. Demonstrar a urgência do seu cliente por esses meios não é a mesma coisa. A falta de contato e daquela conversa “olho no olho” deve ser suprida das formas mais inusitadas. Ser cuidadoso, ter paciência, lidar com informações contraditórias são posturas necessárias. Sim, é desafiador!
O que poderia ajudar no âmbito judicial? É certo que houve uma necessidade urgente de adaptações sem um estudo prévio de impacto, sem um planejamento. Cada juiz, vara, subsecretaria, câmara, desembargador, ministro acabou atuando da forma que achou mais apropriada. Passado esse estopim de adaptações, a busca agora deve ser pela unificação dos procedimentos, zelando pelo princípio da cooperação, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil. Claro que a situação atual é nova, mas o Judiciário, os órgãos da Administração Pública e os representantes dos advogados deveriam trocar experiências e planejar como tudo isso poderia ser resolvido.
Enquanto isso não ocorre, cabe ao paralegal/advogado de apoio, profissional atuante na linha de frente, reinventar-se. Buscar os contatos que já foram feitos, tentar fazer novos. Usar o telefone, enviar e-mails, entre outras alternativas. Buscar informações, legislações, notícias, chats etc. As novidades são diárias e dinâmicas. A evolução também tem que ser. É nos momentos difíceis que surgem as oportunidades de mostrar a dedicação e o profissionalismo.
Emerson Hala é coordenador do setor de Advocacia de Apoio do escritório WFaria Advogados.