Centenário de Nascimento do Ministro Barata Silva

agosto 13, 2020

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A Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, com o apoio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória desta Corte, por ocasião do centenário de nascimento do eminente Ministro Barata Silva, ocorrido em 2 de agosto de 2020, recorda a sua trajetória na história da Justiça do Trabalho.

O objetivo desta justa homenagem é reverenciar a memória do ilustre membro da magistratura trabalhista que dedicou 45 anos de sua existência ao fortalecimento e respeito do Direito do Trabalho e desta Justiça Especializada.

Carlos Alberto Barata Silva nasceu em 2 de agosto de 1920 em Rio Grande, RS. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1943. Ainda estudante, tornou-se consultor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Confecção de Roupas de Porto Alegre (1942-1945) e do Sindicato dos Armadores Fluviais de Lacustres-RS (1944).

Ingressou na magistratura trabalhista em 1945. Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento de São Jerônimo (1945-1954), São Leopoldo (1954-1956) e Porto Alegre (1956-1958). Em 1958, foi promovido por merecimento para o TRT da 4ª Região. Foi eleito Vice-Presidente do TRT da 4ª Região em 1961, exercendo o cargo até 1965. Ainda em 1965, foi eleito Presidente do TRT da 4ª Região, exercendo o cargo até 1968. Atualmente, a sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT da 4ª Região é denominada “Sala de Sessões Carlos Alberto Barata Silva” em homenagem à sua atuação como jurista e magistrado trabalhista gaúcho.

Ingressou no Tribunal Superior do Trabalho, como Ministro Togado, em 17 de novembro de 1971. Foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio de 1978 a 1980. Foi eleito Vice-Presidente para o biênio de 1980 a 1982. Assumiu a Presidência do TST no ano de 1982 e, logo depois, foi reconduzido ao cargo para o período de 1982 a 1984.

Em 1986, foi inaugurada a placa comemorativa do auditório do TST, em sua sede original em Brasília, denominado “Auditório Ministro Barata Silva”. A homenagem dos Ministros do TST, à época, anunciou o reconhecimento pelo trabalho, pelo esforço, pelo dom, pela dedicação e pela própria vida do Ministro Barata Silva, que foi voltada ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho.

Em seu discurso de agradecimento, o Ministro Barata Silva revela o comprometimento com a sua missão na magistratura trabalhista: “Vedes que fui mero instrumento, sem dúvida desejoso de alguma coisa fazer em prol do melhor funcionamento do órgão máximo da Justiça do Trabalho, que precisa funcionar em condições adequadas para bem servir à causa da paz social”. (A íntegra do discurso pronunciado pelo Ministro Marco Aurélio por ocasião da inauguração da placa denominativa do auditório do Tribunal Superior do Trabalho encontra-se disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/93661. O discurso de agradecimento do Ministro Barata Silva encontra-se disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/93695/027_silva.pdf).

Além de sua destacada e profícua carreira jurídica no Poder Judiciário Trabalhista, o Ministro Barata Silva destacou-se em sua atuação no ensino acadêmico. Foi diretor e professor do SENAC de São Jerônimo-RS (1948-1950). A partir de 1955, iniciou sua carreira como professor universitário no campo do Direito do Trabalho. Foi professor titular de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em diversas universidades, entre elas a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e a Universidade de Brasília (UnB). Foi fundador e Diretor do Instituto de Direito do Trabalho em Porto Alegre, RS (1953); membro titular da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social, em Genebra, na Suíça, a partir de 1958; membro do Instituto Latino Americano de Direito do Trabalho e da Previdência Social de Buenos Aires, Argentina, a partir de 1964; membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho; entre outras atividades relacionadas à cultura jurídica trabalhista.

Profundo estudioso do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho publicou, entre os anos de 1960 e 1992, diversos livros e artigos jurídicos. Seu primeiro livro, publicado em 1960, em coautoria com Mozart Victor Russomano e Hélio de Miranda Guimarães, foi “Repertório de decisões trabalhistas”. Em 1963, em coautoria com o magistrado Breno Sanvicente, publicou a obra “Introdução ao direito brasileiro do trabalho: comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: artigos 1 a 12”. Em 1976, publicou o livro “Compêndio de direito do trabalho: parte geral e contrato individual de trabalho”, quatro vezes editado até o ano de 1986. Em 1981, publicou a obra “Aspectos fundamentais de direito do trabalho” e, no mesmo ano, durante a ditadura militar, o artigo “Greve” na Revista do TST. Em 1985, publicou o livro “Recurso de Revista: cabimento”; entre outras obras e artigos de relevo para a cultura jurídica brasileira.
(A produção intelectual completa do Ministro Barata Silva encontra-se disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/23637/carlos_alberto_barata_silva.pdf).

O Ministro Barata Silva aposentou-se, por força de dispositivo constitucional (compulsoriedade), em 3 de agosto de 1990. Em seu discurso proferido por ocasião de seu afastamento da magistratura trabalhista em homenagem no TST, ressaltou: “Guardo dos dias que servi a esta Justiça, a nítida visão dos pilares da sua grandeza, construída com a cultura, a integridade, e a dignidade de seus membros provados no diário que desafia as questões que lhes cabe decidir. (…) os problemas sociais, como o salário, como o direito à vida e à sobrevivência. (…) Afastando-me, pois, da magistratura, levo a convicção de que aqueles que ficam e os Juízes que virão, serão cada vez menos aplicadores cegos da lei, mas poderão e, deverão opor-se-lhe quando injusta e açodada. Se a lei se recheia mais de jurisprudência, que a completa e esclarece, adaptando-a à vida, tanto mais solene e grave será a missão do magistrado.” (O discurso proferido pelo Ministro Barata Silva, por ocasião de seu afastamento da magistratura trabalhista está disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/89594).

O Ministro Carlos Alberto Barata Silva faleceu, em Brasília, no dia 24 de agosto de 1996. Seu corpo foi velado no saguão do TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, tribunal onde iniciou sua nobre carreira na magistratura trabalhista.