Dia: 28 de agosto de 2020

28/08/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, registrou, nesta sexta-feira (28), durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que a Corregedoria-Geral abriu pedido de providências para apurar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), os fatos noticiados pela imprensa envolvendo operação de busca e apreensão na residência e no gabinete do desembargador Marcos Pinto da Cruz.

Para apurar o fato, o ministro determinou que o presidente do Regional intime o desembargador a prestar esclarecimentos e que o próprio presidente preste informações, “para que possamos ter ciência de todos os fatos e, assim, tomar as medidas que entendemos cabíveis”, explicou o corregedor.

Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho, por meio da Corregedoria-Geral, não permite e não permitirá desvios de comportamentos. “Acima de tudo, é necessário que tenhamos sempre como pressuposto a reserva de sermos intransigentes com esse tipo de desvio de conduta. Iremos apurar sem fazer qualquer juízo de valor enquanto não tivermos o conhecimento de todos os fatos”, concluiu.

Busca e apreensão

Na manhã desta sexta-feira (28), foi cumprido mandado de busca e apreensão contra o desembargador do Trabalho da 1ª Região (RJ) Marcos Pinto da Cruz. A ação, parte da operação Tris in Idem (“Três do mesmo”, em latim), realizada pela Polícia Federal e autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca apurar irregularidades e desvio de recursos da saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.

(Secom/TST)

28/08/20 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), promoveu, nesta sexta-feira (28), o webinário “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de pandemia”.  O evento foi transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube.

A coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou, na abertura do webinário, que a pandemia tem trazido várias consequências ao mundo do trabalho. “Temos visto o aumento da precarização, da terceirização ampla, do trabalho informal. Não mais conseguimos distinguir o ambiente de trabalho do nosso lar”, afirmou. “Precisamos discutir as maneiras adequadas para prevenir danos ainda maiores aos trabalhadores”.

Consequências

Para o psicólogo Cristiano Nabuco, pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), estudos já mostravam que uma a cada três pessoas que fizeram quarentena de até 30 dias em outros períodos da história enfrentaram quadros de depressão e estresse pós-traumático após alguns anos. A expectativa é que essa realidade se repita agora, pois muitas pessoas estão em isolamento social há mais de cinco meses.

O trabalho realizado em casa, ainda de acordo com Nabuco, pode resultar também em várias consequências físicas. Isso porque a grande maioria das pessoas não tem uma estrutura adequada em casa para trabalhar, o que força o organismo, a coluna e o sistema muscular. “Temos a incidência dessa desorganização postural, problemas de movimentos repetitivos ou mesmo de barulhos excessivos, já que estamos imersos no ambiente doméstico”, observou. “Somam-se a isso  problemas de concentração, dores de cabeça e dificuldades no sono. Isso tudo tem levado ao aumento do estresse e a uma situação de exaustão para muitos trabalhadores”.

Avaliando a parte emocional, o psicólogo da USP acredita que a quarentena fez muita gente refletir sobre o verdadeiro sentido da vida e questionar o futuro. “As pessoas passaram a reavaliar a própria vida e o que elas querem depois da pandemia”, assinala. “Antes, éramos valorizados pelo que tínhamos em termos de condições econômicas. No entanto, a disseminação desse vírus nos mostrou que tanto o rico quanto o pobre estarão na mesma fila de hospital por um respirador”. Essa reavaliação não foi apenas da vida pessoal e familiar, mas, principalmente, da vida laboral. “Acredito que as pessoas sairão dessa situação mais conscientes e atentas às novas realidades e às próprias necessidades”.

Luto

O psicanalista Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da USP, ressaltou que a pandemia tem representando sentimentos como medo e angústia. “Estamos em estado coletivo de luto, mesmo que não tenhamos perdido ninguém diretamente para o vírus”, avalia. “Estamos todos exaustos, e a situação permanece incerta. Como vamos enfrentar a ansiedade quando voltarmos a trabalhar de forma presencial?”.

No entanto, para Dunker, a pandemia também pode ter um lado positivo. “Do ponto de vista psíquico, essa jornada pode ter aberto uma janela para uma atitude mais solidária das pessoas. Temos visto atitudes de apoio e de escuta ativa, com o uso dos recursos disponíveis agora, como computadores e celulares. É a coletivização do sofrimento”.

O professor acredita também que a situação é importante para mostrar a essencialidade da organização do sistema de saúde público e particular nas esferas municipal, estadual e federal do Brasil.

Dignidade

Ao encerrar o evento, a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que a saúde e a segurança do trabalhador são pressupostos fundamentais para que o trabalho seja realizado em condições dignas. Segundo observou, o desgaste físico é natural no desenvolvimento de qualquer atividade, mas é necessário que os empregadores evitem excessos e impeçam que o trabalho se transforme em violência.

“É fundamental que a vida dos trabalhadores seja respeitada, com base nos princípios do valor intrínseco e da responsabilidade social”, afirmou. “É dever do empregador e dos próprios empregados concentrar esforços e ações para garantir que toda vida humana, naquele espaço de trabalho, seja valorizada de forma objetiva, independentemente de gênero, raça ou grau de escolaridade”.

A presidente do TST ressaltou ainda que, neste momento de pandemia, proteger os profissionais dos riscos de transmissão da Covid-19 também é obrigação do empregador. Ela exemplifica que, no TST, foram adotadas diversas medidas para atender às diretrizes das autoridades de saúde nacionais e internacionais para garantir o retorno seguro ao trabalho presencial. 

Nova logo

Durante o webinário, foi lançada a nova logomarca do Programa Trabalho Seguro. Com visual mais moderno, ela dá mais abrangência às ações executadas pelo CSJT e inclui não apenas a preocupação com os acidentes físicos dos trabalhadores, mas também com as doenças ocupacionais e outros males psicológicos causados pelo trabalho.

(JS/CF)