Mês: abril 2021

30/4/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerrou, nesta sexta-feira (30/4), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Os trabalhos, que iniciaram na segunda-feira (26/4), foram encerrados com a leitura da ata correicional, que contém os resultados, conclusões e recomendações ao tribunal.

Na sessão de encerramento da correição, que foi realizada totalmente de modo telepresencial por conta da pandemia, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o compromisso do TRT-ES com a prestação jurisdicional e disse que as metas do CNJ para 2020 “foram cumpridas com excelência”. O ministro ressaltou, ainda, o baixo saldo de precatórios vencidos e elogiou a gestão de precatórios no TRT-ES, segundo ele, feita com “fidelidade e expertise”.  

Recomendações

A ata da correição foi lido pelo diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral, Valério Augusto Freitas do Carmo. Entre as recomendações apresentadas, está a ampliação do prazo de dois para cinco dias para a divulgação do plantão judiciário, rodízio de magistrados na Pesquisa Patrimonial e maior incentivo à conciliação.

Os dados apurados correspondem ao período de 2019 a fevereiro de 2021.

Confira como foi a sessão de encerramento da correição:

Com informações do TRT da 17ª Região (ES)

30/05/21 – Neste 1º de maio de 2021, Dia Internacional do Trabalhador, a Justiça do Trabalho completa 80 anos de instalação no Brasil. De lá para cá, a “JT” tem acompanhado as mudanças constantes das relações de trabalho, se adequado às novas realidades e modernizado sua atuação, para atender a sociedade de forma mais célere. O ramo especializado do Judiciário também ganhou, ao longo de oito décadas, novas competências constitucionais e, ao lado de seu pioneirismo em iniciativas conciliatórias, tornou-se fundamental para a garantia de direitos.

“Desde a instalação, a Justiça do Trabalho tem atuado para garantir efetividade, justiça e pacificação nas relações de trabalho do país, com impactos sociais e econômicos”, destaca a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. “Prosseguimos ancorados e firmes em nossa missão, que é assegurar a observância dos direitos constitucionais e legais dos trabalhadores e respeitar a autonomia de empregados e empregadores para ajustar as condições de prestação dos serviços”.

A marca histórica traz, também, desafios. O principal deles é garantir prestação jurisdicional célere e efetiva, promovendo pacificação nas relações de trabalho e segurança jurídica para que o desenvolvimento econômico e social se concretize. Os pilares dessa prestação jurisdicional estão previstos na Constituição da República de 1988 e ganham releituras de acordo com as mudanças nos modos de produzir, trabalhar e viver, que estão associados às novas formas de produzir em cada período histórico.

“Atenta às metamorfoses no mundo do trabalho e da vida, a Justiça do Trabalho tem como missão aplicar a lei e considerar as inovações que se sucedem, paralelas às revoluções industriais que exigem respostas às novas formas de organização e disposição do trabalho”, observa a presidente do TST. 

Em atenção a essas mudanças, a Justiça do Trabalho tem se atualizado tanto na forma de prestar a jurisdição, utilizando ferramentas tecnológicas, quanto nas respostas que oferece para sanar os conflitos que surgem nas relações de trabalho.

Durante a pandemia, por exemplo, o desafio imposto à Justiça do Trabalho foi o de continuar atendendo a sociedade, julgando conflitos de forma eficiente, mesmo no cenário da crise. Plenários virtuais e julgamentos telepresenciais, execução do trabalho pela forma remota, com permanente aperfeiçoamento e investimentos em tecnologia, foram implementados com sucesso para continuar atendendo a sociedade. 

Um exemplo de como a Justiça do Trabalho tem se ajustado rapidamente ao imperativo do isolamento social e garantido a efetiva prestação jurisdicional são os dados de produtividade no período de pandemia. As conciliações e mediações realizadas pela Justiça do Trabalho no período também estão se mostrando ferramentas fundamentais à pacificação das relações sociais. Elas já garantiram a liberação e pagamento de créditos a trabalhadores, asseguraram o cumprimento de normas de prevenção e segurança, além de terem permitido a manutenção de serviços essenciais à população.

JT: a Justiça do futuro

O uso da tecnologia pelo Poder Judiciário é um caminho sem volta e a Justiça do Trabalho já conta com sistemas que utilizam softwares de ponta para garantir julgamentos e serviços cada vez mais céleres e eficientes, a maioria, desenvolvidos pela equipe do TST. 

Um dos projetos destaques da gestão da Presidência da ministra Peduzzi tem foco no futuro: a Justiça do Trabalho passará a utilizar provas digitais para agilizar a tramitação e auxiliar na validação e aferição da verdade dos fatos dos processos. 

Para implementar a iniciativa, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho (Enamat) vem, desde 2020, capacitando magistrados e servidores para produção de provas por meios digitais. 

Registros em sistemas de dados das empresas, ferramentas de geolocalização, dados publicados em redes sociais e até biometria são algumas das informações digitais armazenadas em bancos de dados diversos que podem comprovar, em processos trabalhistas, a efetiva realização de horas extras ou confirmar que um trabalhador mentiu sobre um afastamento médico, por exemplo.

Todas as iniciativas tecnológicas desenvolvidas pela Justiça do Trabalho serão divulgadas em breve, no site do CSJT, de forma a contribuir para a consolidação do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, instituído pelo CNJ.

As ferramentas desenvolvidas pela Justiça do Trabalho se mostraram eficazes no aprimoramento e na modernização da prestação jurisdicional, na autonomia e na organização dos procedimentos administrativos e financeiros internos. 

“Temos investido em tecnologia para enfrentar não só o período de trabalho remoto durante a pandemia, mas para dar vencimento ao volume de processos que chegam aos Tribunais e que devem ter fluxo sem congestionamentos ou gargalos. Para isso, incorporamos tanto ferramentas tecnológicas oriundas da computação cognitiva, da inteligência artificial, da cibernética, quanto outros instrumentos digitais para aprimorar a gestão dos processos administrativos e judiciais”, destaca a ministra presidente do TST.

A Justiça do Trabalho também está aderindo ao “Juízo 100% Digital”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto possibilita ao cidadão ter acesso à justiça sem comparecer fisicamente às Varas do Trabalho, já que todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. 

No âmbito da Justiça do Trabalho, também foi regulamentado, em fevereiro deste ano, o Balcão Virtual, plataforma de atendimento ao público externo por videoconferência, criada pelo CNJ, para a comunicação com as secretarias das unidades judiciárias. E, mais uma vez inovando, o TRT da 13º Região (PB) foi pioneiro ao implementar o Balcão Virtual com atendimento para pessoas com deficiência auditiva. 

Todo esse esforço e empenho pela eficiência obteve reconhecimento. Em 2020, o TST foi o único Tribunal Superior agraciado na categoria Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, considerando quatro eixos temáticos avaliados: produtividade, governança, transparência de dados e tecnologia.

O Judiciário Trabalhista também foi destaque em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) por dez projetos de inteligência artificial, em diferentes fases de implementação, que buscam facilitar a gestão de processos nos gabinetes, realizar triagem virtual e, ainda, fazer análise preditiva em conciliações e acórdãos. 

Outro destaque é o Projeto Garimpo, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Ele é capaz de localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Incorporada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no âmbito nacional, a iniciativa identificou, apenas em 2019, mais de R$ 2 bilhões “esquecidos” em contas judiciais. Em 2020, ainda houve a identificação de mais de R$ 1 bilhão. Desde a criação do código DARF específico à Recomendação CGJT 9/2020, em meados de novembro de 2020, foram revertidos mais de R$ 12 milhões à União, em estímulo ao combate da Covid-19.

Conheça mais essas e outras iniciativas do projeto Justiça 4.0.

Participação feminina

Criado em 1946, o Tribunal Superior do Trabalho teve sua primeira presidente mulher apenas na gestão atual. Eleita para o biênio 2020-2022, a ministra Maria Cristina Peduzzi destacou a importância da representação feminina no cargo e a igualdade de direitos como preceito constitucional. “A inserção da mulher no Poder Judiciário depende não só de incentivos para a educação de meninas e mulheres, mas também de políticas públicas que permitam a informação e a concessão de condições materiais para que possam se dedicar à formação profissional robusta que a magistratura exige”, afirma.

Na época da posse, relatórios da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho mostraram que, na Justiça do Trabalho, as mulheres têm conquistado espaço cada vez maior, tanto na magistratura quanto nos postos de gestão e nos cargos efetivos preenchidos por concurso público. Dados de 2020, do CSJT, indicam que 50,4% dos magistrados no primeiro grau (Varas do Trabalho) são mulheres. A proporção entre os servidores na primeira instância também é equilibrada: 49,9% dos cargos são exercidos por elas.

No segundo grau (TRTs), as desembargadoras correspondem a 41,3% dos cargos. Os homens também são mais numerosos nos cargos comissionados (52,1%). Mas, no TST e no CSJT, os números voltam a se equilibrar: as servidoras representam 50,4% dos cargos ocupados. De um universo de 2.159 servidores, 1.090 são mulheres. O Tribunal conta atualmente com cinco ministras e 20 ministros (há duas vagas em aberto). No CSJT, quatro conselheiras – duas ministras e duas desembargadoras – compõem o órgão, ao lado de sete conselheiros.

Os últimos 10 anos

Na última década, a Justiça do Trabalho tem sido destaque por sua atuação célere no julgamento dos processos e no atendimento à sociedade. Em 2020, foi o ramo da Justiça com maior índice de virtualização dos processos, com 100% dos casos novos em formato eletrônico no TST e 98,9% nos Tribunais Regionais do Trabalho. Também teve o maior índice de conciliação (24%), segundo o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2011 a 2020, a Justiça do Trabalho julgou mais de 41,4 milhões de ações e encerrou mais de 7,3 milhões de execuções que, somadas aos acordos e aos pagamentos espontâneos, possibilitaram o pagamento de mais de R$ 276,4 bilhões aos trabalhadores.

Esses resultados se refletem, também, nos cofres públicos, com a arrecadação de R$ 36 bilhões na última década. A maior parte foi para a Previdência Social (R$ 26,3 bilhões), seguida de Imposto de Renda (R$ 5,1 bilhões), custas e emolumentos (R$ 4,4 bilhões) e multas aplicadas (R$ 190,6 milhões).

Outro destaque é a capacidade de solução consensual dos conflitos: nos últimos 10 anos, foram homologadas mais de 8,5 milhões de conciliações.

Em 2014, foi criada a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, evento nacional que já contou com seis edições. Nas cinco primeiras, foram atendidas mais de 873 mil pessoas, com 358,9 mil audiências e 113 mil acordos homologados. O resultado foi a movimentação de mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de trabalhadores, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. 

A última edição, em 2020, foi adaptada à pandemia e se estendeu por um mês, seguindo as condições sanitárias de cada região. Ao longo do ano, foram mais de 510 conciliações homologadas, que corresponderam a R$ 13,4 milhões de valores pagos às partes envolvidas.

Por fim, também marcou a última década a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Realizada desde 2011, a iniciativa já conta com dez edições de sucesso. Por meio do esforço conjunto de toda a Justiça do Trabalho, foram atendidas mais de 803 mil pessoas em 269 mil audiências. Ao todo, foram arrecadados R$ 8,2 bilhões, viabilizando o pagamento de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

Em 2020, todas as ações da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foram também  virtuais. Realizado de 30/11 a 04/12, o evento movimentou mais de R$1,8 bilhão. O valor é recorde para apenas uma edição da campanha, que atendeu 48,9 mil pessoas.

Processo eletrônico

Impossível não destacar o papel do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos últimos 10 anos da Justiça do Trabalho. A implementação do sistema começou em março de 2010, com a celebração de termo de acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o TST e o CSJT.

Nesse tempo, o sistema recebeu aperfeiçoamentos contínuos, com dezenas de melhorias e novas funcionalidades a cada atualização. Foram firmadas parcerias para comunicação de sistemas financeiros e acordos de cooperação técnica. Houve, ainda, um esforço conjunto de todos os TRTs para digitalização dos autos.

Em 2017, o PJe foi instalado em toda a Justiça do Trabalho, que passou a receber processos 100% eletrônicos. Mas ainda havia o trabalho de digitalizar os processos físicos já existentes. Por isso, em 2019, foi criado o “Selo 100% PJe”, que reconhece o esforço dos TRTs de migrar todo o acervo para o sistema. 

Nesse quesito, a Justiça do Trabalho foi destaque no relatório Justiça em Números 2020 do CNJ, por ter alcançado o melhor índice de informatização (99%) do Judiciário. Foi a primeira a adotar integralmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e, hoje, 100% dos processos iniciados no TST e no primeiro grau são digitais. 

O sistema facilita o acesso à Justiça, porque se utiliza da internet e propicia economia de recursos com papel, impressões e transporte, além de acelerar a tramitação dos processos. A Justiça do Trabalho também se destaca por possuir ferramentas de Tecnologia da Informação que reforçam a gestão e o controle dos atos administrativos e que estão sendo adotadas como modelo na administração pública.

Atuação em casos marcantes

Em janeiro de 2019, ocorreu o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil: o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho (MG), pertencente à mineradora Vale. Na Justiça do Trabalho, o ano judiciário foi aberto com pesar e com a afirmação de um  dever a ser cumprido. “Estamos aparelhados para dar uma resposta à altura da importância e da gravidade dos acontecimentos”, afirmou o ministro Brito Pereira, então presidente do TST e do CSJT. 

Ao longo do ano, as vítimas do acidente foram homenageadas por campanhas de combate e prevenção de acidentes de trabalho. Mas, mais do que prestar homenagens, a Justiça do Trabalho julgou ações e incentivou conciliações. Foi o caso de um acordo histórico entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que a mineradora se comprometeu a indenizar cônjuges ou companheiros, filhos, mães e pais, individualmente, e a pagar indenização por danos morais coletivos.

Outro marco representativo no que diz respeito à proteção do meio ambiente do trabalho foi o caso Shell/Basf. Com início em 2007, por meio de ação civil pública proposta pelo MPT em Campinas (SP), centenas de ex-empregados e seus familiares tiveram garantidos indenizações e extenso tratamento médico decorrente dos efeitos da contaminação do solo e dos lençóis freáticos, que ocorria desde os anos 1970 na região em que a fábrica da multinacional estava instalada.

O caso chegou ao TST em 2013 e foi encerrado por meio de acordo. As empresas concordaram em pagar R$ 200 milhões a título de dano moral coletivo, destinados a entidades de pesquisa e medicina. 

Uma parte do valor foi destinado à fabricação do Barco Hospital Papa Francisco, inaugurado em agosto de 2019. A embarcação atende 700 mil ribeirinhos do Rio Amazonas, espalhados por quase mil comunidades, nas especialidades de ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia, neurologia e odontologia.

Outro caso que ganhou manchetes em todo o país foi a queda de um avião com a equipe do clube de futebol Chapecoense, em 2016. Em 2019, o clube foi condenado, em segunda instância, a indenizar os pais do atacante Tiaguinho. Outras demandas relacionadas ao acidente foram resolvidas por meio de acordo.

Combate ao trabalho infantil

Para além da atuação jurisdicional, a Justiça do Trabalho conta com iniciativas institucionais de impacto social. Uma delas é o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, criado em 2012.  Entre seus projetos mais conhecidos está a Semana Nacional da Aprendizagem, que busca esclarecer a empresas, trabalhadores e sociedade a importância de efetivar a aprendizagem de jovens a partir dos 14 anos, conforme disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República.

A campanha foi criada em 2016 em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o então Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e reforça a importância da Lei da Aprendizagem, que proporciona ao jovem aprendiz inclusão social e contribui para a formação de futuros profissionais, tudo sob os regramentos legais e a garantia de que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho. No período, são realizadas audiências públicas com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil, além de seminários e oficinas.

Outra ação importante são as campanhas anuais para o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Em 2020, a Justiça do Trabalho promoveu a série de vídeos “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”, um webinário nacional e a veiculação de podcasts semanais informativos. Em 2019, foi destaque a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil, um dos assuntos mais comentados do Twitter durante um dia inteiro, com o engajamento de artistas, influenciadores, veículos de comunicação, tribunais superiores e instituições públicas e privadas.

O programa também realiza, a cada dois anos, um seminário nacional sobre o tema, na sede do TST, em Brasília.

Promoção do trabalho seguro

Outra frente com foco social é o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), criado em março de 2012. Trata-se de uma parceria da Justiça do Trabalho com diversas instituições públicas e privadas que visa à formulação e à execução de projetos e ações nacionais voltados para a prevenção de acidentes de trabalho, o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e a promoção da saúde dos trabalhadores.

Suas ações periódicas de maior destaque são a participação anual na campanha de conscientização Abril Verde e a promoção, a cada dois anos, do Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro, que reúne especialistas de renome na área. Nos últimos biênios, foram discutidos temas como enfrentamento e superação da violência no trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho e construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise.

Desafios da atualidade 

A Justiça do Trabalho também tem enfrentado desafios na atualidade, especialmente em decorrência da Covid-19. Desde o início da pandemia, foram tomadas diversas medidas para assegurar o funcionamento e a prestação jurisdicional durante a vigência de medidas preventivas. Plenários virtuais e julgamentos telepresenciais, trabalho remoto e aperfeiçoamento e investimentos em tecnologia foram implementados com sucesso.

Por meio de decisões judiciais, foram destinados mais de R$ 225 milhões para a compra de remédios, testes rápidos, máscaras, equipamentos hospitalares, UTIs móveis e outros recursos. Os valores são provenientes de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Outras medidas tomadas pelo CSJT estimularam a conciliação, recomendaram tramitação prioritária às ações que envolvam profissionais da saúde, viabilizaram a atermação e o atendimento virtuais e capacitaram magistrados para atos processuais telepresenciais e audiências por videoconferência.

Em relação à produtividade, foram mais de 352 mil processos julgados no TST e outras 4,1 milhões de sentenças no primeiro e no segundo grau. Somente no TST, houve aumento de 5,98% no número de processos julgados. 

Novidades na legislação

A Justiça do Trabalho também tem cumprido os desafios de aplicar a legislação e se adaptar às novidades no mundo do trabalho. Na última década, os trabalhadores de aplicativos foram uma das novidades mais marcantes: com características que dividem doutrinadores sobre o enquadramento trabalhista adequado e com grande popularização, foram muitas as questões levantadas, principalmente em relação aos direitos envolvidos. No Tribunal Superior do Trabalho, há decisões de Turmas negando o vínculo.

Além disso, a Reforma Trabalhista também contribuiu com a diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais. 

Celebração

Para celebrar os 80 anos da Justiça do Trabalho, foi lançada uma marca comemorativa para as comunicações oficiais do Judiciário Trabalhista durante 2021. Além disso, ainda está previsto um conjunto de ações para marcar a data, como o “Seminário Internacional 80 anos de Justiça do Trabalho”, uma exposição temática, o lançamento de publicações especiais, além da realização da segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. 
“Desde sua instalação no Brasil, em 1941, até os dias atuais, a Justiça do Trabalho se tornou referência e o nosso compromisso para os próximos anos deve ser focado no desempenho das funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. Priorizar o exercício da atividade-fim pelo Poder Judiciário e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria”, destaca a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.
Segundo a ministra, é preciso dar continuidade a essa performance, cumprindo metas e oferecendo aos magistrados e servidores instrumentos que facilitem o seu trabalho, com investimento permanente em tecnologia, aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico e dos mecanismos de gestão processual.

História

Quer saber mais detalhes sobre toda essa história? A Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST elaborou uma linha do tempo sobre a história da Justiça do Trabalho, relacionando o período com acontecimentos históricos com ligação ao universo trabalhista no Brasil e no mundo.

(VC/RT/CF/TG)

Leia mais:

10/11/2020 – Celebração dos 80 anos da Justiça do Trabalho terá seminário, livro e prêmio de jornalismo

1/2/2021 – Justiça do Trabalho lança marca comemorativa dos 80 anos
 

29/04/21 – Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de maio dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. 

Os julgamentos telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais. A transmissão é feita em tempo real pelo canal do TST no YouTube, com monitoramento da equipe de TI do TST, e os arquivos são gravados e armazenados.

Distanciamento social

Desde março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus e das recomendações das autoridades sanitárias no sentido do distanciamento social, o TST suspendeu as sessões presenciais e passou a julgar os processos por meio do Plenário Virtual. Embora o TST tenha iniciado a retomada das atividades presenciais em novembro do ano passado, as sessões de julgamento continuam sendo realizadas por meio telepresencial.

Página de Sessões Telepresenciais

Todas as informações e serviços referentes à nova modalidade de julgamento estão reunidos na Página de Sessões Telepresenciais. Partes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais interessados têm acesso às pautas das sessões, à ordem de preferência, à regulamentação e a diversos tutoriais sobre como participar dos julgamentos. Também estão reunidas no local as notícias relacionadas ao tema publicadas no Portal do TST.

(CF)

28/04/21 – O décimo quarto episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio. O tema desta semana trata da saúde mental no trabalho.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no ano passado, mais de 576 mil concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, relacionadas a transtornos mentais e comportamentais, foram emitidas no país. O índice é 26% maior do que o registrado em 2019. Ainda segundo o órgão, os registros de 2020 são os maiores de toda a série histórica, que começou em 2006.

Durante o programa, o juiz do trabalho e gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, Leonardo Wandelli, e o médico e professor da Universidade de São Paulo Laerte Sznelwar esclarecem de que forma a pandemia impacta a saúde mental dos trabalhadores e como tem sido a atuação da Justiça do Trabalho em relação ao tema.

Além disso, os convidados explicam como patrões e empregados podem colaborar para a promoção de um ambiente de trabalho saudável.

“Trabalho em Pauta”

O podcast “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. A apresentação fica a cargo do jornalista Anderson Conrado, que comanda os debates. Os episódios são lançados semanalmente, por temporadas, e abordam temas relacionados ao Direito do Trabalho e à atuação da Justiça do Trabalho.
Para ouvir o novo episódio do “Trabalho em Pauta, acesse o site da Rádio TST ou as plataformas de streaming:

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(LM/RT)

28/04/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifesta, em nome da Corte, profundo pesar pelo falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa aos 63 anos. O magistrado, que integrava o TST desde 2007, faleceu nesta quarta-feira, por complicações decorrentes da covid-19.
O Tribunal Superior do Trabalho, consternado, decretou luto oficial de três dias.

“Estamos todos muito tristes e lamentamos profundamente a morte do ministro Walmir, de forma tão precoce, para essa doença que já vitimou quase 400 mil brasileiros”, afirmou a ministra. “Magistrado exemplar, de posição firme, ele contribuiu e se dedicou devotadamente à magistratura e à Justiça do Trabalho. Sua vida, tanto pessoal quanto profissional, sempre foi pautada e alicerçada pela ética, pela honestidade, pelo comprometimento, pelo respeito e pelo amor à vida, à família, à carreira e aos amigos”.

No TST, o ministro sempre foi visto e admirado pelos colegas e servidores como uma pessoa gentil, de posicionamentos fortes e por tomar decisões norteadas pelos valores e princípios da legislação.

Walmir Oliveira da Costa nasceu em Irituia (PA), em 17/2/1958. Graduou-se em Direito e obteve título de Mestre em Instituições Jurídico-Políticas/Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Pará, em 1998. Na década de 80, foi assistente técnico e advogado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA), onde exerceu diversos cargos e presidiu comissões.

Magistratura

O ministro ingressou na magistratura trabalhista, por concurso público, em 1989, como juiz do trabalho substituto da 8ª Região (PA/AP). Atuou em todas as Varas do Trabalho de Belém e nas de Abaetetuba, Almeirim, Altamira, Castanhal, Macapá e Marabá. Em janeiro de 1993, foi promovido, por merecimento e por unanimidade, a titular da Vara do Trabalho de Almeirim e, posteriormente, de Abaetetuba e da 1ª de Belém.
Em 1997, foi promovido por merecimento a juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Atuou como juiz convocado no TST em dez períodos, entre 2000 e 2007.

TST

Em novembro de 2007, tomou posse como ministro do TST, em vaga destinada à magistratura. Atualmente, presidia a Primeira Turma do Tribunal e compunha a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e o Órgão Especial.
Além da atividade jurisdicional, o ministro atuou como membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nos biênios 2011/2013 e 2018/2020 e, atualmente, era seu vice-diretor (biênio 2020-2022).

Foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no biênio de 2017/2019. Integrou a Comissão de Documentação e a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST (que presidiu de novembro de 2017 a fevereiro de 2018).

Carreira acadêmica

Walmir Oliveira da Costa presidiu a Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região (Amatra VIII) e lecionou nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade da Amazônia, entre 1996 e 2003, da Faculdade Ideal (PA), entre 2003 e 2004, e no curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do IESB (DF), entre 2009 e 2010.

Em 1998, publicou o livro “Danos Morais nas Relações Laborais. Competência e Mensuração”, pela Editora Juruá. Em 2014, publicou o livro “Acórdãos Didáticos: Jurisprudência em Recurso de Revista no TST”, pela Editora LTR. Em 2017, publicou o livro ‘’Acórdãos Didáticos II: Jurisprudência do TST em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, pela Editora LTr., além de assinar artigos em diversas obras jurídicas.

O ministro era membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia Nacional de Direito Desportivo.

28/04/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, nesta segunda-feira (26), o Ato CGJT 8/2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). O normativo busca uniformizar o funcionamento do sistema no órgão em acordo com as diretrizes e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ 320/2020 e do Provimento CNJ 102/2020, o PJeCor, é uma instalação única Processo Judicial Eletrônico (PJe) que tramitará os processos de competência dos órgãos correicionais dos quatro ramos do Judiciário. Com a ferramenta, é possível o registro, o controle e a tramitação padronizada dos procedimentos das corregedorias de tribunais, como pedidos de providência, atos normativos, representações por excesso de prazo e atos de natureza disciplinar.

Cadastro

O cadastro de usuários será realizado pelo gestor local do sistema e levará em conta o perfil de atuação de cada um. Ministério Público do Trabalho, unidades judiciárias de primeira e segunda instância, desembargadores e juízes, diretores de vara, secretários de turma, servidores, oficiais de justiça, outras unidades do tribunal e demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista serão previamente cadastrados para que possam peticionar diretamente à Corregedoria-Geral e receber citações, intimações e notificações por meio eletrônico.

Também poderão ser cadastradas associações de magistrados, de servidores e de oficiais de justiça e entidades que participem de expedientes em trâmite na Corregedoria-Geral.

Autuação e tramitação

O normativo traz um anexo com classes de autuação obrigatória no PJeCor. Na impossibilidade de enquadramento nas classes elencadas, caberá ao corregedor-geral deliberar sobre a forma de tramitação do procedimento. Nessa hipótese, a parte ou o advogado deverá protocolar a petição inicial como Pedido de Providência (PP) e indicar a classe e o objeto do pedido, com a devida justificativa para apreciação.

Obrigatoriedade do PJeCor

Até 30/4/2021, os requerentes poderão protocolar seus requerimentos por meio do PJe da Justiça do Trabalho (PJe) ou do PJeCor. A partir de 1º/5/2021, somente será aceito o protocolo das classes processuais referidas no anexo I do ato por meio do PJeCor.

Documento físico

As partes ou terceiros interessados que não forem assistidos por advogado poderão apresentar peças processuais e documentos em meio físico, segundo as regras, no protocolo do Tribunal Superior do Trabalho, que deverá encaminhá-los à CGJT para inseri-los no PJeCor.

Recurso

Havendo interposição de recurso contra decisão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, os autos serão migrados do PJeCor para o PJe, e a tramitação seguirá o fluxo regimental próprio, enquanto não for liberado fluxo de decisão colegiada no sistema.

Comunicação dos atos

As intimações e as notificações no PJeCor serão realizadas por meio eletrônico, na forma da lei. A comunicação via carta com aviso de recebimento ocorrerá somente no caso de a parte ou o terceiro interessado ainda não estarem cadastrados no sistema, uma vez que a ausência de certificado digital não impede o cadastro, e esse, por sua vez, permite a intimação.

Se o ato ou a providência disser respeito exclusivamente a magistrado, e este figurar como requerido, a intimação será realizada via sistema com o perfil jus postulandi, o que permitirá a sua intimação pessoal.

Consulta pública

À exceção dos feitos sigilosos, a consulta pública aos feitos em tramitação no PJeCor poderá ser realizada por meio deste endereço eletrônico.

(VC/CF)

Notícia relacionada: (14/12/2020) PJe para corregedorias será implementado em toda Justiça do Trabalho até abril de 2021

28/04/21 – Passamos por momentos difíceis em 2020. Em um ano marcado pela pandemia e pela necessidade de isolamento social, muitos trabalhadores tiveram grandes mudanças na rotina. O trabalho, realizado na companhia de colegas e com a presença e a orientação de chefes, passou, em muitos casos, a ser desempenhado em casa. Quem continuou a trabalhar presencialmente teve de conviver com a ansiedade e o medo do novo vírus. Para muitos, ainda veio a perda do emprego e da renda.

Como consequência, a sensação de solidão e isolamento cresceu e, em muitos casos, se acumulou com frustrações e tristezas já existentes ou novas, como a perda de um ente querido. Neste 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, saiba como identificar, prevenir e investir na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. 

Foi com base no contexto da pandemia que o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho elegeu, para o biênio 2020-2022, o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais”.

Em 2021, uma campanha foi criada para marcar o “Abril Verde”, mês de conscientização da saúde e da segurança no trabalho. Com foco na saúde mental e na união de forças, a campanha conta com o slogan “Em conjunto: a construção do trabalho seguro depende de todos nós”. A campanha foi marcada por vídeos e posts nas redes sociais que visam conscientizar e mobilizar empresas, instituições públicas e privadas, empregadores e trabalhadores a atuarem de forma conjunta neste período de crise.

Impacto

Parte do impacto da turbulência mental gerada pela pandemia é mensurável. Em 2020, a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez decorrente de transtornos mentais e comportamentais bateu recordes. Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, foram mais de 576 mil afastamentos, uma alta de 26% em relação a 2019. As dificuldades são várias: inadaptação ao home office, acúmulo de tarefas profissionais e domésticas, endividamento, incertezas sobre o futuro, ansiedade, depressão e síndrome do pânico, entre outras. 

No caso do auxílio-doença, os afastamentos por motivos como depressão e ansiedade registraram a maior alta entre as principais doenças indicadas como razão para o pedido do benefício. O número de concessões passou de 213,2 mil, em 2019, para 285,2 mil, em 2020, com aumento de 33,7%. A duração média, nos casos de doença mental, é de 196 dias.

Os dados demonstram que os problemas mentais decorrentes da pandemia são um assunto que deverá ser enfrentado em conjunto por empresas e trabalhadores. 

Doença incapacitante 

O trabalho é um elemento chave para o bem-estar e a saúde mental, pois está no núcleo da vida contemporânea, ao possibilitar segurança financeira, identidade pessoal e social e oportunidade de contribuir para a comunidade. Por outro lado, o ambiente que tem se desenhado nas últimas décadas envolve novas tecnologias, intensa competitividade, concorrência global e cobrança de metas cada vez mais ambiciosas. 

De acordo com a publicação “Out of the shadows: making mental health a global development priority (OMS)” (“Fora das sombras: a saúde mental como prioridade global para o desenvolvimento”), estima-se que ao menos 10% da população mundial é afetada e que 20% de crianças e adolescentes sofrem de algum tipo de transtorno mental. Em 2010, o custo global desses transtornos foi estimado em US$ 2,5 trilhões e, até 2030, pode chegar a US$ 6 trilhões. 

No Brasil, de acordo com o levantamento mais recente sobre o tema publicado pela Secretaria da Previdência, os episódios depressivos são a principal causa de pagamento de auxílio-doença não relacionado a acidentes de trabalho (30,67%), seguidos de outros transtornos ansiosos (17,9%). De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, na série histórica de 2007 a 2018, foram notificados 10.237 casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho.

A pesquisa “Mental Health among Adults during the COVID-19 Pandemic Lockdown: A Cross-Sectional Multi-Country Comparison” (Saúde mental entre adultos durante o lockdown da pandemia da Covid-19: uma comparação transversal entre países), realizada com instituições de diferentes partes do mundo, incluindo a Universidade de São Paulo (USP), identificou que, entre os 11 países analisados (Brasil, Bulgária, China, Índia, Irlanda, Macedônia do NOrte, Malásia, Singapura, Espanha, Turquia e Estados Unidos), os participantes que moravam no Brasil tiveram a maior taxa de ansiedade e depressão entre os analisados.

As causas do surgimento ou da intensificação de problemas relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho são muitas. O Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho elenca, entre as principais, a exposição ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, atividades estressantes, eventos traumáticos, discriminação, perseguição da chefia e metas abusivas. No período da pandemia, eles são acrescidos das mudanças decorrentes do teletrabalho, da sobrecarga de trabalho no setor de saúde e nos riscos diários a que se expõem homens e mulheres que precisam trabalhar presencialmente.

Investir em saúde mental

A OMS estima que transtornos mentais como ansiedade e depressão afetam 264 milhões de pessoas no mundo e têm um impacto econômico significativo, com um custo estimado à economia global de US$1 trilhão por ano em perda de produtividade. Estima-se, ainda, que, para cada US$ 1 investido em tratamento para os transtornos mais comuns, há um retorno de US$ 4 em melhora de saúde e de produtividade. 

Além disso, empresas que mantêm políticas de promoção de um ambiente de trabalho saudável são mais propensas a reduzir os índices de absenteísmo, aumentar a produtividade e colher benefícios econômicos. Logo, o cuidado com a saúde mental do trabalhador não tem apenas impacto social, mas influencia outros objetivos da empresa, inclusive financeiros.

Para que se possam obter bons resultados em relação à saúde mental no ambiente de trabalho, é importante que haja uma ação em conjunto, que conte com iniciativas das empresas, do Estado e, é claro, dos próprios trabalhadores. 

Iniciativas

Segundo a OMS, o ambiente de trabalho saudável é aquele em que empregados e gestores contribuem ativamente para a promoção e a proteção da saúde, da segurança e do bem-estar de todos. As intervenções e as boas práticas com essa finalidade, em relação à saúde mental, incluem o oferecimento de suporte aos empregados, o envolvimento deles no processo de tomada de decisão (o que desenvolve um senso de controle e participação), práticas organizacionais que promovam um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal e programas que reconheçam e recompensem a contribuição dos empregados.

No mesmo sentido, a cartilha “Saúde mental e trabalho no Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça, orienta que as ações de atenção à saúde do trabalhador envolvem a prevenção de riscos, a avaliação ambiental e a melhoria das condições e da organização do processo de trabalho. Segundo o documento, a qualidade de vida no trabalho diz respeito não apenas às condições adequadas e às boas relações socioprofissionais. Ela compreende, também, o reconhecimento do trabalho realizado e as possibilidades de crescimento profissional. As ações devem buscar, portanto, o equilíbrio das necessidades biológicas, psicológicas, sociais e organizacionais.

TST

Um exemplo prático de medidas para a promoção e o cuidado com a saúde mental são as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante a pandemia. Em razão das mudanças decorrentes do isolamento social iniciado em 2020, a equipe de saúde do órgão mobilizou sua equipe de saúde mental (psicóloga, assistente social e psiquiatra, com e-mail específico para contato, e criou uma central de atendimento aos servidores que necessitam de auxílio psicológico. Também foram lançadas cartilhas informativas sobre o assunto e, para complementar, palestras com enfoque psicoeducacional, rodas de conversa e atividades práticas para estimular o bem estar físico e mental, com orientação para exercício físico, ginástica residencial e laboral, aulas de alongamento, yoga e meditação. Uma playlist com essas iniciativas está disponível no canal do TST no YouTube.

A pesquisa sobre “Suas Emoções em Tempos de Covid-19” possibilitou o diagnósticos de situações frequentes enfrentadas pelos servidores e, a partir dos resultados, foram montadas ações específicas para sanar os problemas levantados. Um deles foram as alterações no sono, para o qual foi desenvolvida uma cartilha virtual com orientações de hábitos saudáveis para uma noite de sono tranquila. 

“Se as condições de saúde no trabalho são afetadas, há impactos no desempenho, a curto, médio e longo prazo”, explica a psicóloga do Tribunal Superior do Trabalho Fabíola Izaias. “O aumento do sofrimento psíquico no trabalho também tem impacto na significação e no sentido que o trabalhador dá à função que desempenha, e pode implicar o aumento da incidência de quadros de stress e de síndrome de burnout”. 

(VC,CF/CF)

27/04/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, nesta segunda-feira (26/4), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Por conta da pandemia, as correições estão sendo realizadas de modo totalmente telepresencial.

Os trabalhos foram iniciados a partir de uma reunião entre o ministro e o presidente e corregedor do TRT-17, desembargador Marcello Maciel Mancilha, e a vice-presidente, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. Logo em seguida, em uma nova reunião, a equipe da Corregedoria-Geral foi apresentada ao grupo de servidores do TRT responsáveis pelos setores envolvidos na correição ordinária.

No discurso de abertura, o corregedor destacou a atuação do tribunal, em especial, acerca dos precatórios. Segundo o ministro, os dados verificados previamente no sistema e-Gestão mostram que o TRT-17 tem tido uma atuação exemplar nessa frente. “O TRT-17 tem dado atenção permanente à questão dos precatórios”, disse. “É o caminho a seguir”, completou.

No período da tarde, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga se reuniu com todos os desembargadores do tribunal. Na ocasião, destacou algumas boas práticas promovidas pelo TRT e celebrou a conquista da nova sede do tribunal, mesmo em meio às dificuldades econômicas e financeiras.

Agenda

Nesta terça-feira (27/4), o corregedor-geral estará à disposição de desembargadores e juízes de 1º grau. Na quarta-feira (28/4), ele receberá demais interessados, em audiências previamente marcadas, conforme definido no edital da correição. 

Na quinta-feira (29/4), o ministro se dedicará à atividade correicional e se reunirá com os desembargadores da direção do TRT-17. As atividades se encerram na sexta-feira (30/4), quando será realizada a leitura da ata de correição. 

A sessão de encerramento terá transmissão ao vivo no canal oficial do TRT-17 (ES) no YouTube.

Correição

A correição tem como objetivo examinar o desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, visando o aprimoramento dos serviços prestados à população. As correições são realizadas a cada biênio em um TRT, sendo esta, a primeira não presencial no TRT-17, e a nova telepresencial da gestão do ministro.

Com informações do TRT da 17ª Região (ES)

27/04/21 – O documentário “Saúde Mental na Linha de Frente”, produzido pela TV Justiça, estreou esta semana e retrata a rotina do trabalho de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem durante a pandemia da covid-19. A produção demonstra o estresse, a sobrecarga de trabalho e as condições que os profissionais têm enfrentado para cumprir longas jornadas na tentativa de salvar a vida de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, convidada a participar do programa, destacou a importância de um olhar atento aos profissionais de saúde neste momento. “Reconhecer os profissionais da saúde, bem como aqueles que atuam na área científica, na pesquisa e na produção de vacinas, é dever de todos nós como cidadãos”, enfatiza.

Segundo ela, além do investimento na formação, também é fundamental o reconhecimento por meio do cumprimento das obrigações trabalhistas, como não atrasar os salários, coibir práticas de assédio moral e oferecer, de forma adequada, os equipamentos de proteção individual e coletiva. “O cumprimento desses deveres trabalhistas é outra forma de demonstrar a valorização desses profissionais”, afirma.

O documentário traz, também, depoimentos de profissionais que estão atuando diariamente na linha de frente do combate ao coronavírus. Eles relatam o cansaço e a falta de perspectiva em relação ao fim da pandemia.

A produção, que está disponível no canal oficial da TV Justiça no YouTube, será transmitida nesta quarta-feira (28), às 20h, na quinta-feira (29), às 13h30, na sexta-feira (30), às 22h30, e no sábado (1º), às 22h.

27/04/2021 – O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.  No primeiro ano, a iniciativa já havia localizado cerca de R$ 2 bilhões e liberado aproximadamente R$ 183 milhões após a identificação de seus donos. Até o final de 2020, houve a identificação de mais R$ 1 bilhão.

Pandemia

Em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou às Corregedorias Regionais a priorização, no âmbito do Projeto Garimpo, das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150). Durante a pandemia, os valores remanescentes e não resgatados dessas contas são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Desde a adoção da medida, em novembro de 2020, mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19.

Além disso, um levantamento realizado pela CGJT estimou que, em 2020, cerca de R$ 268 milhões foram liberados após a identificação de seus respectivos donos. “Os valores destinados ao combate da covid-19 possibilitam ações para amenizar a pandemia que temos vivido nos últimos meses. Por outro lado, os valores devolvidos à sociedade ajudam a movimentar e estimular a economia durante esse período de crise”, explicou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Projeto Garimpo

Regulamentada pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, a ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos. Eles dizem respeito a processos antigos, muitos deles arquivados, e a processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.

Atualmente, a CSJT trabalha no desenvolvimento de um sistema de inserção de dados pelos TRTs que possibilitará o acompanhamento nacional dos valores identificados e liberados no Projeto Garimpo. A comissão nacional destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, chancelou cronograma de reuniões mensais, para acompanhar e implementar melhorias nos sistemas de identificação e liberação dos valores.

(VC/CF/TG)