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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Turma recursal de SC absolve homem condenado por posse de drogas
13 de maio de 2020
Notícias
STJ nega embargos contra acórdão baseado em prospective overruling
11 de maio de 2020
Notícias
Ferrari e Soares: Sobre posse de drogas para consumo pessoal
11 de maio de 2020
Notícias
Cobrança bancária de contrato nulo ultrapassa o mero aborrecimento
10 de maio de 2020
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Concedido Habeas Corpus a mulher que furtou frasco de shoyu
8 de maio de 2020
Notícias
Vínculo afetivo com traficante não presume crime, diz Gilmar
7 de maio de 2020
Notícias
Erro na licença ambiental não exime de reparar lesão, diz STJ
7 de maio de 2020
Notícias
Vereador tem liberdade de expressão ampliada na própria cidade
7 de maio de 2020
Notícias
Juiz nega pedido de redução de mensalidade por coronavírus
6 de maio de 2020
Notícias
Promotor não pode adquirir bens ligados a processo no qual atuou
5 de maio de 2020
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