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Consignado é penhorável se não for essencial à subsistência
18 de junho de 2020
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STJ mantém prisão preventiva de suspeitos de esquema no TJ-BA
18 de junho de 2020
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Professora pode assumir vaga temporária sem abrir mão de licença
18 de junho de 2020
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Recuperanda pode participar de licitação sem certidões negativas
18 de junho de 2020
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Juíza determina assembleia virtual presencial entre credores
15 de junho de 2020
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Reintegração de área ocupada por indígenas no RS é suspensa
15 de junho de 2020
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STJ mantém condenação a ex-prefeito por improbidade administrativa
15 de junho de 2020
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Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após garantia
15 de junho de 2020
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Mulher que pagou boleto falso tem recurso negado no TJ-PB
14 de junho de 2020
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Celso garante liberdade de protesto contra o próprio STF
14 de junho de 2020
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