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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Justiça do Trabalho ainda não tem data para atividade presencial
3 de junho de 2020
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TJ-PB proíbe estado de punir hospitais privados
2 de junho de 2020
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Nairane Leitão: Proteção de dados na Bélgica e no Brasil
2 de junho de 2020
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Morador de Santos é proibido de circular pelas ruas sem máscara
2 de junho de 2020
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TRF-1 permite que empresa de ônibus mantenha circulação na BA
26 de maio de 2020
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Pedido de HC sem decisão anexa inviabiliza análise do recurso
19 de maio de 2020
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Ministra do STJ concede liberdade a adolescente internado
16 de maio de 2020
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Classificação indicativa de idade não tem caráter obrigatório
15 de maio de 2020
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Garantia à locomoção não é absoluta, diz ministra ao negar HC
15 de maio de 2020
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Desembargador isenta grávida de cumprir rodízio emergencial
12 de maio de 2020
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