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Notícias
STJ relaxa prisão de réu que aguarda apelação há quase 5 anos
3 de junho de 2020
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OAB vai ao STF por acesso aos autos no inquérito das fake news
29 de maio de 2020
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Acesso a perícia garantida em juízo não configura nova diligência
26 de maio de 2020
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Prova obtida por interceptação prorrogada de antemão é nula
13 de maio de 2020
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Consumo pessoal de drogas não obriga revogação do sursis
8 de maio de 2020
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Necessidade de honorários não justifica retomada de prazo
3 de abril de 2020
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Não informar preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
3 de abril de 2020
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