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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
18 de junho de 2020
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Não há conflito de competência no caso Brumadinho, diz STJ
10 de junho de 2020
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Conflito de atribuição entre MPs deve ser resolvido pelo CNMP
8 de junho de 2020
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Gilmar nega indenização a MT por arrecadação em área que era de GO
7 de junho de 2020
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STJ fixa requisitos de HC quando já houver recurso contra a decisão
5 de junho de 2020
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STJ confirma domiciliar para presos do aberto e semiaberto de MG
3 de junho de 2020
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Celso de Mello nega pedido de perícia em celular de Bolsonaro
2 de junho de 2020
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Celso de Mello arquiva notícia-crime contra Sergio Moro
29 de maio de 2020
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STF deve julgar lide sobre merenda durante epidemia, diz STJ
29 de maio de 2020
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Prestação de contas na primeira fase deve ser contestada por agravo
18 de maio de 2020
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