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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Ação sobre remoção de poste é de competência do Direito Privado
16 de junho de 2020
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Mudança de cidade não presume cancelamento de plano de saúde
9 de junho de 2020
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Entidade questiona lei do Pará sobre desconto em mensalidades
4 de junho de 2020
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Pelo risco ao direito à moradia, TJ-RJ suspende parcelas de imóvel
28 de maio de 2020
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Seguradoras contestam lei que veda cancelar plano durante epidemia
27 de maio de 2020
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TJ-SP analisa pedidos de alunos e escolas sobre serviço na epidemia
26 de maio de 2020
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Escolas particulares contestam lei que reduz mensalidades
18 de maio de 2020
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Gomes e Sanson: O ICMS sobre a demanda de energia contratada
17 de maio de 2020
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Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemia
12 de maio de 2020
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Toffoli susta pagamentos de Prefeitura do Rio com a Caixa até 31/12
12 de maio de 2020
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