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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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O princípio da não surpresa e a busca por um contraditório efetivo
14 de junho de 2020
Notícias
Barroso assume presidência do TSE em cerimônia virtual em 25/5
18 de maio de 2020
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Gomes e Sanson: O ICMS sobre a demanda de energia contratada
17 de maio de 2020
Notícias
Concessionária de eletricidade deve cobrar pelo consumo efetivo
14 de maio de 2020
Notícias
STF mantém prazo de filiação partidária e de desincompatibilização
14 de maio de 2020
Notícias
Posse de Barroso na presidência do TSE será virtual
6 de maio de 2020
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