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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Figueiredo: MP 936 é providência necessária e proporcional
18 de junho de 2020
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Fachin autoriza retomada de processo de cassação de prefeito
17 de junho de 2020
Notícias
Aumento de tributação sobre seguradoras e financeiras é constitucional
17 de junho de 2020
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Suspensa lei que obrigava escolas do RJ a reduzirem mensalidades
16 de junho de 2020
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Suspensa lei do RJ que fixava descontos em mensalidades escolares
15 de junho de 2020
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Bolsonaro autoriza Weintraub a indicar reitores de universidades
10 de junho de 2020
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Juiz barra reabertura de escolas no RJ e garante alimentação a alunos
7 de junho de 2020
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Por causa do coronavírus, juiz reduz mensalidade escolar em 25%
6 de junho de 2020
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Entidade questiona lei do Pará sobre desconto em mensalidades
4 de junho de 2020
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Justiça não pode bloquear verba pública para pagar dívida trabalhista
4 de junho de 2020
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