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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
18 de junho de 2020
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MPF lança coletânea de artigos sobre a “lei anticrime”
11 de junho de 2020
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Comprador de boa-fé pode regularizar carro com peça receptada
6 de junho de 2020
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Representação da vítima de estelionato não precisa ser formal
26 de maio de 2020
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Erro em classificação de circunstância não impede aumento de pena
26 de maio de 2020
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STJ nega OAB como assistente da defesa em ação contra advogado
11 de maio de 2020
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