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Bolsonaro veta artigo de PL que impedia despejo na quarentena
11 de junho de 2020
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Auxiliar tem direito a hora extra por tempo de troca de uniforme
6 de junho de 2020
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Havan põe arroz e feijão à venda, mas juiz nega pedido
1 de junho de 2020
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Acusado de violência doméstica, presidente da OAB-MT pede licença
1 de junho de 2020
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Juiz manda União apresentar contrato de concessão de porto seco
1 de junho de 2020
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Mesmo sem acesso a autos físicos, TJ-SP concede regime aberto
31 de maio de 2020
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Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
31 de maio de 2020
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TJ-SP aplica princípio de insignificância e solta acusados de furto
30 de maio de 2020
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Covid-19 apresenta desafios inéditos ao Direito Esportivo
30 de maio de 2020
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Inclusão de suplentes como polo passivo pode ser facultativa
29 de maio de 2020
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