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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Sindicato deve cessar cobranças que ocasionaram negativação de empresa
18 de junho de 2020
Notícias
Ação sobre remoção de poste é de competência do Direito Privado
16 de junho de 2020
Notícias
STF afasta inscrição de Alagoas nos cadastros de inadimplência federais
15 de junho de 2020
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Mudança de cidade não presume cancelamento de plano de saúde
9 de junho de 2020
Notícias
Abusividade na correção não impede negativação por dívida, diz STJ
20 de maio de 2020
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Especialistas discutem crimes tributários em tempos de calamidade
18 de maio de 2020
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Gomes e Sanson: O ICMS sobre a demanda de energia contratada
17 de maio de 2020
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Lei que cria taxa de serviço turístico é inconstitucional, diz TJ-SP
15 de maio de 2020
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Toffoli susta pagamentos de Prefeitura do Rio com a Caixa até 31/12
12 de maio de 2020
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Ser chamado de devedor contumaz não dá direito a reparação moral
9 de maio de 2020
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