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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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TJ-PB proíbe estado de punir hospitais privados
2 de junho de 2020
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Judiciário só deve intervir em política sanitária em caso excepcional
2 de junho de 2020
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Tribunais admitem custos vulnerabilis em favor de crianças
1 de junho de 2020
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Registro no INPI garante a escola exclusividade de uso de nome
16 de maio de 2020
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Juiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid-19
16 de maio de 2020
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Melo e Santos: A vida dos presos está em jogo
16 de maio de 2020
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A MP 966 e seus efeitos sobre a responsabilidade dos agentes públicos
15 de maio de 2020
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A proteção e a responsabilidade do agente público de tempos de Covid
15 de maio de 2020
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Eugenio Pacelli: Inconstitucionalidade voluntariosa e norma oculta
15 de maio de 2020
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Adriana Rizzotto: O uso da tecnologia na Suprema Corte
15 de maio de 2020
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