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Bebê pode ser incluído em plano de saúde em nome do avô, diz TJ-PE
17 de junho de 2020
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Garantia fiduciária sem autorização do companheiro é parcialmente nula
16 de junho de 2020
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Pedestre atropelado por ônibus é consumidor por equiparação
16 de junho de 2020
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Inquérito sobre atentado sofrido por Bolsonaro em 2018 é arquivado
16 de junho de 2020
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Terceirização de atividades-fim é constitucional, decide STF
16 de junho de 2020
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Ofensas e URL bastam para retirar conteúdo da internet, diz STJ
16 de junho de 2020
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Não incidem juros de mora entre expedir e pagar precatório, diz STF
16 de junho de 2020
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Imagem de torcida em propaganda não gera indenização, diz STJ
16 de junho de 2020
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Citação entregue a terceiro em endereço comercial é inválida
16 de junho de 2020
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Trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição, define STF
16 de junho de 2020
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