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CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri na epidemia
28 de maio de 2020
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Chaves Junior: Lockdown e controle penal da saúde pública
16 de maio de 2020
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Denúncia contra homens que ameaçaram Alexandre é recebida
12 de maio de 2020
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Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro
12 de maio de 2020
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STF cancela as sessões desta terça-feira das duas Turmas
12 de maio de 2020
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Se fundamentado, uso de algemas no Júri é legítimo, decide 1ª Turma
11 de maio de 2020
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Municípios podem aplicar alíquotas diferentes de IPTU, decide STF
10 de maio de 2020
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Revista pede ao STF acesso à íntegra do depoimento de Moro
5 de maio de 2020
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