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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Visão monocular dá direito à antecipação de aposentadoria
18 de junho de 2020
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Empresa responde por dano moral causado por explosão em trem, diz STJ
13 de junho de 2020
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STJ aplica princípio da insignificância a crime tributário estadual
10 de junho de 2020
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Gilmar nega indenização a MT por arrecadação em área que era de GO
7 de junho de 2020
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Diante de dúvida razoável, licitação pode ser suspensa pela Justiça
5 de junho de 2020
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Prorrogado prazo para transmissão de Escrituração Contábil Digital
13 de maio de 2020
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Bonome e Almeida: A exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins
13 de maio de 2020
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Prazos de processos físicos no STF continuam suspensos até 31/5
13 de maio de 2020
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Licitação do porto seco de Anápolis enfrenta conflito de liminares
12 de maio de 2020
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STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos
30 de abril de 2020
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