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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Leal, Cotia e Araújo: Análise custo-benefício e proporcionalidade
17 de junho de 2020
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Preventiva não é compatível com semiaberto, decide Marco Aurélio
5 de junho de 2020
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STJ fixa requisitos de HC quando já houver recurso contra a decisão
5 de junho de 2020
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Judiciário só deve intervir em política sanitária em caso excepcional
2 de junho de 2020
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Lauar Leite: Reunião e locomoção não estão sujeitas a lockdown
21 de maio de 2020
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Ministra do STJ concede liberdade a adolescente internado
16 de maio de 2020
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Classificação indicativa de idade não tem caráter obrigatório
15 de maio de 2020
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Garantia à locomoção não é absoluta, diz ministra ao negar HC
15 de maio de 2020
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Liminar do TJ-SP afasta rodízio para associação de refrigeração
13 de maio de 2020
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Prazos processuais da Justiça do Trabalho no Rio são suspensos
13 de maio de 2020
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