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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

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Notícias

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais públicos; texto volta à Câmara

4 de junho de 2020
Rocha Rossi: Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares?
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Flávio Cabral: Responsabilização do Estado na crise

4 de junho de 2020
Morador de Santos é proibido de circular pelas ruas sem máscara
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2 de junho de 2020
Lei da PB que recria cargos comissionados no TJ é inconstitucional
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16 de maio de 2020
Município não pode restringir entrada de proprietários de imóvel
Notícias

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15 de maio de 2020
Necessidade de honorários não justifica retomada de prazo
Notícias

MPs querem que a União garanta EPIs a fiscais do trabalho no RS

14 de maio de 2020
Magistrado libera abertura de loja e chama máscara de "vacina facial"
Notícias

Magistrado libera abertura de loja e chama máscara de “vacina facial”

13 de maio de 2020
Retorno de servidores ao trabalho é decisão da administração pública
Notícias

Retorno de servidores ao trabalho é decisão da administração pública

12 de maio de 2020
Rocha Rossi: Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares?
Notícias

Walter Netto: Controle na Administração Pública na pandemia

11 de maio de 2020
Rocha Rossi: Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares?
Notícias

Lazzaretti: Impactos da Covid-19 na saúde suplementar

11 de maio de 2020
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