Notícias Ministério da Justiça publica diretrizes para sistema prisional durante pandemia e veda contêineres 18 de maio de 2020
Notícias STF decidirá se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido contra provas dos autos 11 de maio de 2020
Notícias Conselho de Política Criminal retoma votação sobre uso de contêineres para presos com covid-19 3 de maio de 2020
Notícias Ministro Reynaldo redimensiona pena e garante liberdade a mãe de Lucas, morto após abordagem policial 8 de abril de 2020
Notícias STJ tranca ação contra empregada usada por patrões em crime na lei de licitações 8 de abril de 2020