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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Gilmar Mendes nega HC a advogado acusado de feminicídio
15 de junho de 2020
Notícias
Preventiva não é compatível com semiaberto, decide Marco Aurélio
5 de junho de 2020
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Idoso não pode ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos
27 de maio de 2020
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Pedido de HC sem decisão anexa inviabiliza análise do recurso
19 de maio de 2020
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Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado
18 de maio de 2020
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Gilmar concede HC a acusada de homicídio que deu à luz na prisão
18 de maio de 2020
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Oliva e Brenes: Sobre a exploração sexual infantil
18 de maio de 2020
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Taís Vaz: O sistema constitucional de crises e a Covid-19
18 de maio de 2020
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TJ-SP concede HC preventivo a mãe desempregada que não pagou pensão
17 de maio de 2020
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Vereador questiona MP que compartilha dados pessoais com o IBGE
18 de abril de 2020
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