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HC em que Marcola pedia acesso a advogados é inviável
3 de junho de 2020
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Marco civil da internet não permite que WhatsApp seja suspenso
27 de maio de 2020
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STF mantém prazo de filiação partidária e de desincompatibilização
14 de maio de 2020
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Indicar como jornal deve opinar sobre promotor é censura, diz Rosa
7 de maio de 2020
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Pandemia reforça necessidade de proteção de dados, diz Gilmar
7 de maio de 2020
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STF barra MP que previa envio de dados pessoais ao IBGE
7 de maio de 2020
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MP 954 não define finalidade dos dados coletados, diz Rosa Weber
6 de maio de 2020
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Plenário do STF vai julgar MP que libera troca de dados com IBGE
5 de maio de 2020
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STF passa a admitir HC contra ato de ministro da corte
1 de maio de 2020
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Rosa mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização
3 de abril de 2020
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