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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Tratamento de doença grave não afasta isenção de IR, diz STJ
17 de junho de 2020
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STJ cassa cautelares impostas a investigado por vazar dados do INSS
5 de junho de 2020
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Suprema Corte dos EUA mantém restrições a templos religiosos
30 de maio de 2020
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Ligações para o exterior não geram isenção de IR para operadoras
21 de maio de 2020
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Fiscalização não pode redefinir o que é atividade essencial, diz juiz
18 de maio de 2020
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Juiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid-19
16 de maio de 2020
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Processo a portas fechadas de cassação de prefeito é suspenso pelo STF
14 de maio de 2020
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Suspensas ações que pedem manutenção de telefonia sem pagamento
13 de maio de 2020
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Site deve cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa
10 de maio de 2020
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Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
9 de maio de 2020
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