Governo prorroga pagamento de tributos federais por 4 meses

O Ministério da Economia publicou a Portaria 139/2020 nesta sexta-feira (3/4) prorrogando o pagamento de tributos federais por quatro meses, como medida emergencial em meio à pandemia do coronavírus. O governo também anunciou a prorrogação do prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A decisão afeta as contribuições previdenciárias devidas por empresas e empregador doméstico e também recolhimento de PIS/Pasep e Cofins. Para todos esses tributos, as contribuições dos exercícios de março e abril poderão ser pagas em julho e setembro.

Já a Instrução Normativa 1.932, também publicada no Diário Oficial da União, prorrogou a a apresentação das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020,  para o 15º dia útil do mês de julho.

Da mesma forma, ganha novo prazo a a apresentação das Escriturações Fiscais Digitais da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Devem ser feitas até o 10º (décimo) dia útil do mês de julho.