O secretário de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, descumpriu ordem judicial para reativar o parlatório virtual. A liminar que determina a reativação imediata do procedimento foi proferida na última sexta-feira (3/4).
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A denúncia de que o parlatório ainda não voltou a funcionar partiu da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas (Apacrimi), uma das instituições que impetrou o mandado de segurança original pedindo a reativação do parlatório.
“O Parlatório virtual, projeto inovador implantado pelo Depen paranaense, despertou o interesse de diversos Estados, inclusive do Depen Nacional, e foi suspenso pelo Secretário Marinho sem qualquer justificativa ou fundamentação plausível. Sua decisão, de natureza pessoal, não foi comunicada aos órgãos que realizaram o projeto (TJ/PR, MP e OAB/PR)”, afirmou a instituição, em nota. “A insistência do Secretário em não cumprir a medida liminar e restabelecer o Parlatório virtual é também, lamentavelmente, ignorada.”
De acordo com a decisão da última semana, as medidas preventivas relativas ao surto não podem se sobrepor ao direito à ampla defesa e ao pleno exercício da advocacia.
O entendimento foi tomado ao julgar mandado de segurança movido pela Associação Brasileira de Criminalistas (Abracrim) e pela Apacrimi.
Segundo Andrey Salmazo Poubel, presidente da Apacrimi e da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, a importância do parlatório, principalmente em razão da pandemia do novo coronavírus, é inquestionável.
“A advocacia criminal paranaense vê com indignação e muita preocupação o injustificável descumprimento da ordem judicial. o parlatório virtual preserva não apenas os direitos dos presos e as prerrogativas dos advogados, ele preserva a saúde de todos”, diz.
0016153-92.2020.8.16.0000