Dificuldade com tecnologias
Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à distância
O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram ao Tribunal Superior do Trabalho que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhistas feitas à distância.
Entidades apontam dificuldades na adaptação tecnológica para as demandas trabalhistas
O ofício foi enviado nesta terça-feira (5/5) para a presidente da corte trabalhista, ministra Maria Cristina Peduzzi. Nele, as entidades demonstram preocupação com as iniciativas para regular o funcionamento do Judiciário durante a epidemia do coronavírus.
A preocupação se justifica, dizem as entidades, “na medida em que, ao deixar a Justiça do Trabalho de tratar de forma específica a questão, abre-se a possibilidade de que condições e considerações as mais variadas possíveis sejam adotadas pelos Tribunais Regionais”.
Segundo os advogados, a própria Justiça tem dificuldade para adequar o momento vivido com conhecimentos de plataformas tecnológicas e suas configurações, adequações de sistemas, entre outros. “O que dizer das partes, que, em sua grande maioria, buscam a Justiça do Trabalho para recebimento de verbas de natureza alimentar que lhes foram subtraídas?” questionam.
De acordo com as entidades, “nem mesmo a advocacia está plenamente habilitada à imposição imediata de aceder as novas tecnologias em circunstâncias de restrição da aquisição regular desses bens”.
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Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 14h41