Nesta quarta-feira, 6, a Corte Especial do STJ vai analisar o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do TJ/BA, além de outras oito pessoas, todos investigados na operação Faroeste, que apurou esquema de compra e venda de decisões em disputas de terras na região oeste da Bahia. O relator é o ministro Og Fernandes.
Após parte das sustentações orais previstas no julgamento, a sessão foi suspensa para intervalo e retornará às 14h.
Entre os 15 réus estão os desembargadores Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do TJ/BA), Jose Olegário Monção Caldas e Gesivaldo Nascimento Britto; Britto era, inclusive, presidente do Tribunal para o biênio 2018/20; ele foi afastado do cargo, bem como os demais desembargadores denunciados.
Segundo o MPF, a organização criminosa teria praticado atos ilegais relacionados à disputa por mais de 800 mil hectares de terras, além de ter movimentado cifras bilionárias. São imputados aos denunciados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Sustentações
A subprocuradora-Geral Lindôra Araújo foi a primeira a sustentar oralmente no julgamento desta quarta-feira, 6. A integrante do parquet mencionou que o caso é de “uma dinâmica de corrupção sistêmica e criminalizada”; destacou o fato de os acusados terem praticados como a retirada, na boca do caixa, de mais de R$ 2 milhões. A subprocuradora afirmou que a organização está “plenamente ativa”, “de modo a colocar o Poder Judiciário baiano em cheque”. “Os que não foram presos continuaram vendendo decisões. Na última venda de decisão cobraram R$ 1,250 mi – depois de cinco meses de andamento da ação.”
Em seguida sustenteram pelo réu Adailton Maturino os advogados Miguel Pereira Neto e José Eduardo Cardozo, ambos pedindo a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Miguel Pereira Neto destacou que o MP “não aponta de modo algum a estruturação da organização, o crime antecedente”. José Eduardo Cardozo voltou a sustentar, dessa vez pela ré Geciane Maturino, esposa de Adailton, cujo “único delito é a certidão do casamamento”. “Nada se imputa a ela. Ela está sendo acusada de ser esposa do senhor Adailton”, afirmou.
Também falaram os advogados Adriano Figueiredo (por Gesivaldo Nascimento Britto), Maurício Vasconcelos (por Joilson Dias), João Daniel de Carvalho (por José Olegário Caldas), Aloisio Freire (por José Valter Dias), Fábio Basílio (por Julio Cesar Cavalcanti Ferreira), Sérgio Habib (por Karla Vieira e Maria da Graça Osório Pimentel Leal).