Moro x Bolsonaro
Celso de Mello decreta sigilo temporário de vídeo de reunião presidencial
Em caráter pontual e temporário, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a incidência de sigilo no HD externo entregue pela Advocacia-Geral da União à secretaria judiciária da corte. Nele está o arquivo de vídeo da reunião presencial citada por Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2/5).
Na decisão, o ministro afirma que o sigilo será levantado de acordo com o decidir em face dos pedidos formulados pela AGU, sobre a impugnação a eles oferecida por Moro.
O acesso à íntegra da reunião entre Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, ocorrida em 22 de abril, no Palácio do Planalto, havia sido pedido pela defesa do ex-ministro da Justiça. Inicialmente, a AGU solicitou que apenas uma parte da gravação fosse entregue.
O caso integra o Inquérito 4.831, que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça sobre o presidente Jair Bolsonaro. Na última segunda-feira (4/5), o ministro Celso de Mello afirmou que esse inquérito não pode ser sigiloso.
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Inq 4.831
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2020, 21h20