Nesta terça-feira, 13, os ministros do STF realizam mais uma sessão plenária por videoconferência.
O primeiro processo julgado nesta tarde foi a ação que contestava a as exigências da LRF e da LDO durante a pandemia. Por maioria, os ministros julgaram a ação extinta por perda superveniente de objeto, já que foi promulgada a EC 106/20, chamada de “orçamento de guerra”, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Ministros julgam agora feitos em lista. Acompanhe: