Opinião
A resposta brasileira às recomendações internacionais de registro civil
Prover a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030.
Em 2019, foi constituído o Legal Identity Expert Group (“Lieg”), um grupo de especialistas em Identidade Legal, composto pelas agências integrantes da organização das Nações Unidas, cujo principal objetivo é a promoção de uma visão holística, que engloba o Registro Civil das Pessoas Naturais (“Registro Civil”), as Estatísticas Vitais e a Gestão de Identidade.
Frente à pandemia do novo coronavírus, o Lieg publicou uma nota técnica com recomendações aos países, e vem monitorando a situação dos serviços, em especial a do registro civil.
Este artigo apresenta uma síntese das recomendações das Nações Unidas para o funcionamento do registro civil, um panorama da situação dos serviços em outros países, inclusive no Brasil.
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Cláudio Machado é especialista em Gestão de Identidade do Cidadão e consultor independente.
Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020, 13h26