Duas ações populares foram protocoladas com o objetivo de suspender ou adiar a realização do Enem 2020, marcado para 1º e 8 de novembro. As ações foram protocoladas pelo deputado Federal Marcelo Freixo, na 6ª vara Cível da JF/DF, e pelo diretor-geral da FAP – Faculdade Humanismo e Inovação, na 1ª vara Cível da JF/GO, sob o fundamento de que os fatos advindos da pandemia influenciarão diretamente nos resultados do exame.
As duas ações destacaram que com a suspensão das aulas presenciais pelo risco de contaminação do coronavírus os alunos, principalmente os mais pobres, encontraram dificuldades no estudo e no acesso à internet. Para Freixo, isso influenciará diretamente nos resultados do exame.
“Se mantida nas datas atualmente propostas, sem planejar alternativas que contemplem a atual realidade, porque as condições materiais entre os estudantes não são as mesmas, seja pelo período que os alunos permanecem sem aula, seja porque sem os parcos recursos tecnológicos presentes em algumas escolas públicas, alunos hipossuficientes não terão os mesmos meios de ensino que os alunos de escolas particulares, por exemplo.”
De acordo com a ação impetrada pelo deputado, o edital do exame é de interesse público, pois tem como objetivo avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica e, a partir destes resultados, políticas públicas podem ser elaboradas, além de ser prova que avalia critérios de seleção dos alunos no ensino superior.
Por fim, Freixo sustenta que há prática do desvio de finalidade quando a autoridade, presidente do INEP, embora atuando nos limites de sua competência, se utiliza de um ato administrativo aparentemente legal, mas com finalidades obscuras e contrárias ao interesse público.
Segundo o diretor-geral da FAP, Milton Justus, a realização do ENEM durante a pandemia vai contra as medidas adotadas em diversos países, que cancelaram e/ou adiaram eventos mundiais, visando a segurança dos participantes. O diretor ressaltou, ainda, que as atitudes e posicionamentos do governo Federal são contraditórias e atropelam o princípio da confiança.
“A manutenção do calendário do ENEM caminha na contramão das melhores práticas mundiais, uma vez que, a França já cancelou a sua avaliação formatada em moldes análogos, enquanto outros países suspenderam indefinidamente por questões de segurança e isonomia.”
A advogada Evelyn Melo Silva atua pelo deputado e o advogado Ovídio Inácio Ferreira Neto atua pelo diretor.
Outras ações
Nesta quarta-feira, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, indeferiu inicial da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que também buscavam adiar a realização do Enem 2020.
O ministro considerou que não existia ato concreto praticado pelo ministro de Estado da Educação, evidenciando a ilegitimidade e, em consequência, a incompetência do STJ para processar e julgar o presente feito.
Veja as ações do deputado Federal Marcelo Freixo e do diretor-geral da FAP Milton Justus.