Para a Advocacia-Geral da União, apenas as falas do presidente Jair Bolsonaro devem ter o sigilo levantado na reunião ministerial de 22 de abril. Trata-se do evento em que, segundo o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o chefe do Executivo o pressionou por troca no comando da Polícia Federal. A matéria é alvo do inquérito 4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Relator do processo, o ministro Celso de Mello inicialmente definiu que o inquérito tramitaria com ampla publicidade, mas depois impôs sigilo temporário no caso específico da reunião ministerial, que contou com a presença de diversas autoridades governamentais. A gravação da reunião foi enviada à corte e degravada. Ele agora precisa definir o que pode vir a público.
Para a AGU, apenas as falas do presidente são relevantes para a definição da questão. O restante, seja porque é objetivamente estranho ao objeto do inquérito, seja porque trata de “análises de políticas públicas ainda em cogitação, bem assim outras considerações específica e potencialmente sensíveis”, deve permanecer em sigilo.
O pedido não destoa totalmente da petição que a Ordem dos Advogados do Brasil levou ao STF também nesta quinta-feira (14/5). Para a entidade, “consideradas as particularidades da gravação, realizada durante reunião oficial, incluída em agenda das autoridades públicas e voltada à discussão de assuntos de governo, o acesso público à persecução criminal não merece qualquer forma de restrição”.
Ainda assim, admite a adaptação do material antes de sua gravação, “no interesse de que a divulgação apenas atinja aquelas conversas que tenham relação direta com a investigação e de se evitar eventual uso político-ideológico da gravação”.
Falas fora de contexto
A AGU ainda detalha as duas falas de Bolsonaro que, segundo o ex-ministro Sérgio Moro, serviriam de prova nas investigações. Segundo a defesa do presidente, elas foram feitas com mais de 30 minutos de diferença uma para a outra e não observam o mesmo contexto. Além disso, alega, não há referências aos termos “superintendência”, “direção-geral” ou mesmo “Polícia Federal”.
A petição contém transcrição de ambos os trechos em que o presidente faria pressão pela troca no comando da PF. Em nota, a defesa de Sergio Moro afirmou que é a peça da AGU que, ao incluir trecho selecionado, retira o contexto do que é dito.
Apontou ainda que a transcrição parcial busca apenas reforçar a tese da defesa do presidente, mas reforça a necessidade urgente de liberação do vídeo na íntegra.
“Sergio Moro e seus advogados foram surpreendidos com a petição da AGU, em favor do presidente da República, no inquérito junto ao STF. A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sergio Moro não tem”, afirmou.
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Inq 4.831