Deputado Marcelo Freixo pede suspensão do Enem

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) moveu nesta quinta-feira (14/5) ação popular na Justiça Federal de Brasília contra a União pedindo liminar para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para novembro.

Em 22 de abril foram publicados os editais 33 e 34 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), marcando a prova para o fim do ano e estabelecendo o conteúdo que será cobrado nela.

Representado pela advogada Evelyn Melo Silva, Freixo argumenta na ação que, devido à epidemia do coronavírus, a execução da prova prejudicaria os estudantes mais pobres. Sem aulas presenciais, muitos deles não conseguem ter acesso a conteúdo de aula por não terem computador e internet em casa.

Por não atenderem ao interesse público, os editais do Inep têm desvio de finalidade, sustenta Marcelo Freixo. “Se o interesse público do Enem é avaliar os alunos para elaborar políticas públicas educacionais e ser via de acesso ao ensino superior, e se estamos em isolamento social, sem aulas presenciais e nem todos os alunos têm recursos para acessar as aulas online, a avaliação será prejudicada por uma desigualdade no acesso ao ensino escolar. Assim, o interesse público não será atingido, resultando numa falha no diagnóstico das condições da educação — principalmente pública — ofertada, que contraria o princípio da eficiência (artigo 37 da Constituição) e acarretará prejuízo público na realização de um exame que não cumprirá sua finalidade.”

Ao marcar o exame sem considerar as diferenças no acesso ao estudo causadas pelas medidas de isolamento social para conter o coronavírus, o presidente do Inep, ressalta o deputado, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, também desrespeitou os princípios constitucionais da igualdade e da redução das desigualdades sociais e regionais e o direito à educação.

Clique aqui para ler a petição

1028185-50.2020.4.01.3400