A PF cumpre, na manhã desta quarta-feira, 27, mandados de busca e apreensão no inquérito do STF sobre fake News e ofensas destinadas à Corte. De acordo com informações da PF, estão sendo cumpridos 29 mandados no âmbito da investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
Inquérito
O Inq 4.781 foi aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apuração de fatos e infrações relacionadas a fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações contra a Corte.
“Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou o presidente ao anunciar a medida em sessão plenária realizada em 14 de março de 2019. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre, em vários de seus julgados.”
A decisão se dá com base no art. 43 do regimento interno do STF, o qual dispõe: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”
Na portaria de abertura do inquérito, Toffoli designou Moraes para conduzir o feito. A abertura da investigação se deu após o presidente do STF tomar ciência de artigo em que o procurador da Lava Jato Diogo Castor atacou o Poder Judiciário, colocando em xeque a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção.
Em abril de 2019, a então PGR Raquel Dodge pediu o arquivamento de inquérito. Dentre os argumentos apresentados, a PGR afirmou que o ato de instauração do inquérito não observou o devido processo legal. Segundo consta no documento, em consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas.
O pedido da PGR foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.