“O Estado é laico, mas tem o dever de garantir o direito à liberdade religiosa e ao exercício de cultos”. A afirmação foi feita pela presidente da Frente Parlamentar de Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputada estadual Damaris Moura (PSDB), nesta segunda-feira, 1º/6, ao participar de uma live no Instagram, a convite do presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Gilberto Garcia, sobre o tema “O direito ao exercício da fé em tempo de pandemia”. Para o advogado, “os templos de todas as religiões devem ficar abertos, desde que sejam respeitadas as medidas sanitárias, como impedimento de aglomeração, distanciamento e higienização”. A live na íntegra estará disponível no canal TVIAB no YouTube a partir de hoje, 2/6.
Na abertura da live, Gilberto Garcia destacou o espaço cada vez maior alcançado pela liberdade religiosa, nas três últimas gestões do IAB, “nos debates jurídicos envolvendo temas consagrados do Direito”. De acordo com ele, o então presidente Fernando Fragoso criou a Comissão Temporária de Direito e Liberdade Religiosa, que veio a ser instalada pelo seu sucessor, Técio Lins e Silva, e transformada em comissão permanente pela atual presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Foi uma decisão importante, pois o direito à liberdade religiosa é um direito constitucional”, afirmou Gilberto Garcia.
Damaris Moura concordou com ele. “Tudo que subtrai o valor humano viola o princípio basilar do Estado brasileiro, que é o de proteger a dignidade humana, da qual também faz parte o direito à liberdade religiosa”, afirmou a parlamentar e advogada, que foi presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP e diretora-geral da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc).
Diálogo e harmonia
Ela também defendeu a abertura dos templos, desde que com a adoção das medidas determinadas pelas autoridades da área da saúde. “Nunca haverá supremacia do interesse público sobre o privado, mas, numa situação excepcional como a atual, que exige isolamento social, claro que, com diálogo, o interesse público pode prevalecer com harmonia sobre o privado, que, no caso, envolve o direito à saúde e o direito à liberdade religiosa”, argumentou.
De acordo com Damaris Moura, nas situações em que não for possível conciliar a abertura dos templos com as medidas sanitárias, devem ser buscadas alternativas. “Muitas representações religiosas têm realizado cultos a distância, com transmissão via internet”, informou. Segundo ela, “tem prevalecido o senso comum, que é o de preservação da vida”.
A deputada disse que, em São Paulo, as lideranças religiosas se adaptaram ao Decreto 64.881, de 22 de março de 2020, por meio do qual o governo do estado estabeleceu a quarentena, sem determinar o fechamento dos templos. “Não há registros de templos fechados ou cerimônias interrompidas, sendo os cultos online um exemplo da adaptação à realidade atual”, concluiu.
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