A juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu tutela antecipada em ação do senador Dário Berger contra perfil falso no Twitter.
O senador pretende a exclusão da conta falsa na rede social, na qual “utilizam sua imagem e informações profissionais no intuito de ludibriar seguidores e usuários”.
Ao deferir a tutela, a magistrada constatou que “o perfil falso se utiliza da personalidade do autor, provavelmente para angariar seguidores, manifestando-se sobre posts que destoam do posicionamento do autor, atingindo sua honra objetiva e subjetiva”.
Assim, o Twitter deverá suspender o perfil identificado pela URL https://twitter.com/DarioBerguer, sob a identificação de @DarioBerguer, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, até o montante de R$ 50 mil.
A defesa do parlamentar é realizada pela Advocacia do Senado. O advogado da Casa, Thomaz Gomma de Azevedo, ponderou que “o Judiciário vem entendendo majoritariamente que cabe ao autor de publicações na internet deixar claro quando se trata de crítica ou sátira, e não deixar dúvidas quanto à titularidade do perfil. Neste caso, o Juízo entendeu que o perfil tinha potencial de levar leitores a acreditar que haveria ligação real ao Senador, e que isso afetaria sua imagem negativamente“.
- Processo: 0716063-89.2020.8.07.0001
Veja a decisão.