Diante do crescimento no número de Fake News, o legislativo vem discutindo diversos projetos de lei para regulamentar a matéria. Neste cenário, tornou-se protagonista o PL 2.630/20, que versa sobre a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” ou “PL das Fake News”, como ficou popularmente conhecido, proposto conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni, Tabata Amaral e pelo Senador Alessandro Vieira. O PL altera o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Eleições.
Sendo objeto de debate sobre sua oportunidade, necessidade e importância, Migalhas realiza, em parceria com o Instituto M133, o webinar “Fake News: controle, liberdade e o direito”.
O encontro virtual acontece dia 25/6, às 17h, e reúne time de peso:
- Ronaldo Lemos –Advogado. Professor de Direito da Informática da UERJ da Universidade Columbia (EUA) Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. Foi um dos principais formuladores do Marco Civil da Internet. É um dos 20 membros do Conselho de Supervisão do Facebook. Apresentador do Expresso Futuro e articulista da Folha de S. Paulo
- Maria Tereza Sadek – Professora de Ciências Sociais da USP, especialista em Instituições e Processos Judiciais, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (2016/2018)
- Patricia Vanzolini – Advogada, Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, professora do Mackenzie e do Damásio Educacional, Diretora do Instituto M133
Mediação:
- Leonardo Sica – presidente do Instituto M133
