Em inquérito conduzido pelo TRF da 3ª região, a PF prendeu nesta terça-feira, 30, o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Federal Cível de São Paulo. A prisão se deu no âmbito de investigação que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios.
A diligência foi acompanhada pelo diretor do foro da SJ/SP, juiz Federal Márcio Ferro Catapani. A PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, distribuídos em São Paulo e Brasília na chamada operação Westminster, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos.
Em um dos casos analisados, há suspeita de que a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões. O grupo criminoso cobraria então 1% do valor.
Segundo informou o TRF-3, o inquérito tramita em segredo de Justiça.
Nota pública
A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul emitiram nota a respeito da prisão. As entidades defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis. Leia a íntegra da nota:
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vêm a público se manifestar sobre os lamentáveis fatos noticiados no dia de hoje, referentes à Operação Westminster, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos.
As associações defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem, após a regular instrução criminal, bem como o cumprimento regular das medidas cautelares cabíveis.
O trabalho da Magistratura Federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente.
As associações acompanharão o desenrolar das investigações com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional.
Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – Ajufesp