A OAB deliberou na manhã desta terça-feira, 7, sobre pedido de adoção de providências pelo Conselho Federal ao CNMP, de representação contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
A proposição analisada veio na esteira do pedido de “demissão” da força-tarefa lotada na PGR, após a subprocuradora-Geral Lindôra de Araújo ter solicitado informações sobre as investigações levadas a efeito pelos respectivos integrantes em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Surgiu a notícia de agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional.
Os conselheiros Federais votaram de início questão preliminar, desmembrando os processos.
O voto vencido do conselheiro Airton Molina, do PR, propunha que o Conselho Federal solicitasse a apuração de todas as denúncias que vieram à tona pela imprensa (acusação de existência de aparelho de gravação telefônica na sede da força-tarefa da Lava Jato, de uso de nomes falsos de autoridades com foro privilegiado para realização de investigações irregulares, ligaçãos da força-tarefa com o FBI e atuação conjunta com a agência norte-americana, atuação ilegal da subprocuradora Lindôra Araújo ao realizar as diligências em Curitiba, obtenção ilegal de dados sigilosos pela subprocuradora e atuação coordenada entre a subprocuradora e o PGR Augusto Aras).
No debate de questão preliminar relativa a uma nova proposição envolvendo a subprocuradora Lindora Araújo, SC divergiu avaliando não ser “adequado que o CF tome partido de qualquer um dos lados. Pedir investigação de só um dos lados não é conveniente. Ou investiga os dois lados, ou não investiga ninguém“, afirmou Paulo Brincas. Prevaleceu a separação dos procedimentos.
Ao se manifestar, a conselheira pelo DF Daniela Teixeira ressaltou que “o combate à corrupção é de todos nós. Não aceito esta ideia de que o MPF estaria acima de nós no combate à corrupção e nos princípios de ética e de moralidade. A lei é para todos e, se é para todos, inclui os membros do MPF. Tive clientes presos em prisões preventivas por muito menos indícios do que os que hoje pairam sobre o sr. Deltan Dallagnol. Eles têm, sim, que ser investigados pelo que fizeram no verão passado“.
Por unanimidade, os conselheiros acolheram a proposta de representação para que o CNMP apure a notícia de que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional.
A proposta contra a subprocuradora Lindôra Araújo e o PGR Augusto Aras será autuada, distribuída a um relator e votada oportunamente em outra sessão.
O pedido de nota pública da OAB constante na proposição foi rejeitado, considerando que sua divulgação está atrasada.