Atendendo a pedido do corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o TJ/SP apresentou certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, magistrado que deu “carteirada” em guarda após ser multado por não usar máscara.
Segundo o ofício apresentado pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Corte bandeirante, há mais de 40 procedimentos apuratórios/disciplinares contra o magistrado.
No documento, há sintética descrição do objeto e o resultado final. Entre as reclamações e representações, várias foram formuladas por juízes e por advogados. O ofício demonstra a aplicação de advertências, penalidade de censura, além da instauração de processos disciplinares.
Muitos deles, segundo Pinheiro Franco, foram instaurados há mais de 15 anos e arquivados em meio físico. Por isso, o desembargador requereu prazo maior para apresentação dos mesmos.
Mas o corregedor considerou que o documento já atende à determinação, dispensando, na noite desta sexta-feira, 24, o encaminhamento da íntegra dos processos. Assim, tornou insubsistente o pedido de concessão de prazo adicional requerido pelo presidente do TJ/SP.
Veja a íntegra do ofício encaminhado pelo TJ/SP e a decisão de Humberto Martins.