Neste sábado, 25, a AGU entrou com ação no STF contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo Bolsonaro. Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a ação visa “ao cumprimento dos dispositivos constitucionais”.
“Com pedido de medida cautelar, para conferir interpretação conforme à Constituição aos dispositivos do Código de Processo Penal que disciplinam a decretação de medidas cautelares e aos artigos 15, 29 e 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a fim de assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, do exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos”, afirma trecho da peça.
A AGU protocolou a ADIn um dia após a determinação de Moraes para que as redes sociais Twitter e Facebook retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas. A peça, que é assinada pela presidência da República, não menciona os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.
O pedido da ação é para que o STF suspenda liminarmente as decisões que “tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais”.
Conforme a peça, medidas neste sentindo afrontam a Constituição uma vez que “em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa.”
Conforme documento, “o bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”.
Contas suspensas
As contas foram suspensas nesta sexta-feira, 24, no âmbito do inquérito das fake news. Entre os perfis bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e de Edson Salomão, assessor de um deputado estadual por São Paulo.
O bloqueio das contas se faz necessário, segundo o ministro, “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.