Nesta quinta-feira, 30, os procuradores da Lava Jato encaminharam ao juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR esclarecimentos sobre supostas “camuflagens” de nomes de autoridades, com foro privilegiado, que estariam sendo investigadas pela força-tarefa.
Segundo a Lava Jato, não houve qualquer omissão ou “camuflagem” uma vez que parte dos nomes não coube por inteiro no campo da tabela da denúncia.
Em 10 de julho, o ministro Dias Toffoli determinou que os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR enviassem ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações.
A decisão se deu no âmbito de reclamação na qual o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros relatou a suspeita de a Lava Jato estar investigando os nomes dos presidentes das Casas Legislativas. Os nomes de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre apareciam como “Rodrigo Felinto” e “David Samuel”.
O nome completo dos presidentes das Casas Legislativas são Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e David Samuel Alcolumbre Tobelem.
Camuflagem?
Segundo os procuradores, não houve “em absoluto” qualquer investigação em relação a pessoas detentoras de foro. Os membros da força-tarefa explicam que a incompletude dos nomes não tem qualquer implicação jurídica para a denúncia nem na esfera da comunicação, pois a individualização das operações não precisava ser exaustiva e os fatos já eram de conhecimento público. “Ou seja, sequer existiria, mesmo por hipótese, qualquer interesse subjacente que pudesse conduzir à ocultação dos nomes”, afirmaram.
Os procuradores esclareceram que não houve qualquer omissão ou “camuflagem” de nomes na denúncia. Parte dos nomes não coube por inteiro no campo da tabela dos beneficiários supostas das doações ilícitas, “mais de 38 das 321 linhas constaram nomes incompletos ou sem a identificação dos partidos”.
“Como ali se observa, por limitação de espaço, algumas das tabelas do Relatório apresentam nomes incompletos dos beneficiários dos pagamentos, casos em que os nomes foram transcritos para a denúncia de modo incompleto. Em outras tabelas do Relatório, por haver um espaço maior para o nome do beneficiário, a indicação está completa, o que foi refletido na denúncia.”
Segundo a Lava Jato, há na listagem o nome de outros parlamentares também de destaque nacional, como o dos parlamentares Federais Paulo Teixeira, Jandira Feghali, Ciro Nogueira Lima Filho, Carlos Alberto Rolim Zarattini, e Nelson Vicente Portela Pellegrino, cujos nomes estavam completos, o que bastaria para supostamente deslocar toda a investigação para o STF. “Logo, é evidente que a omissão do nome completo dos presidentes do Legislativo não foi proposital e jamais serviria como meio para “encobrir” investigação a pessoa sujeita a foro no STF”, afirmaram.
Por fim, explicaram que a incompletude dos nomes não tem qualquer efeito prático, seja jurídico, seja no ambiente de comunicação social.
“Como se viu, tampouco faria sentido o argumento de que se ocultaram autoridades com foro privilegiado, pois há inúmeras outras que constam com seus nomes completos nas tabelas – o que bastaria para o deslocamento do foro – e, mais uma vez, o feito foi remetido para a primeira instância pelo próprio Supremo Tribunal Federal.”
Veja a íntegra do documento.