Celso pede degravação de reunião para decidir sobre sigilo

Celso pede degravação de reunião para decidir sobre sigilo

Inquérito no STF

Celso pede degravação de reunião ministerial para decidir sobre divulgação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal faça a degravação do conteúdo entregue em HD [hard disc é o dispositivo que armazena dados de um computador] externo com o vídeo de reunião presidencial citada por Sergio Moro em depoimento.

Degravação será entre ao gabinete do ministro Celso de Mello no STF
Carlos Moura/SCO/STF

O decano do Supremo é relator do Inquérito 4.831, que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça sobre o presidente Jair Bolsonaro. Quando tiver ciência do conteúdo, ele vai então decidir sobre o sigilo: se total ou parcial.

O acesso à íntegra da reunião entre Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, ocorrida em 22 de abril, no Palácio do Planalto, havia sido pedido pela defesa do ex-ministro da Justiça. Inicialmente, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou que apenas uma parte da gravação fosse entregue.

O ato de exibição do conteúdo integral do HD externo em referência segue designado para a terça-feira, às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

Além disso, o decano determinou também que a PF pericie o material “com a finalidade de constatar-se a sua autenticidade e integridade, em ordem a verificar a ausência, ou não, de eventual edição, modificação, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de passagens relevantes dos registros”.

Clique aqui para ler a decisão

Inquérito 4.831

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2020, 21h59

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