O MP ingressou com uma representação no TCU para que seja apurada a utilização de recursos públicos da AGU no oferecimento da ADIn que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo Bolsonaro. Segundo o documento, a atuação da AGU não deve tratar de questão de interesse particular do presidente da República.
Relembre o caso
No sábado, 25, a AGU entrou com ação no STF contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo Bolsonaro. Em publicação no Twitter, o presidente anunciou que a ação visa “ao cumprimento dos dispositivos constitucionais”.
O pedido da ADIn é para que o STF suspenda liminarmente as decisões que “tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais”.
Conforme a peça, medidas neste sentindo afrontam a Constituição, uma vez que “em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa”.
Representação
No documento enviado ao TCU, o MP, representado pelo subprocurador Geral Lucas Rocha Furtado, sustenta que não está sendo questionado o mérito da petição, e sim a “confecção da ação direta de inconstitucionalidade com intuito de tratar de assunto, aparentemente, de interesse privado do Presidente da República”.
“Compete a AGU essa atuação quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular. Nesse caso a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal.”
Ainda de acordo com a representação, no momento em que o Advogado-Geral da União atua em prol do presidente por, supostamente, atender interesses pessoais, há clara deturpação de sua função.
“A se confirmar os indícios de que o Presidente da República tenha utilizado da Advocacia-Geral da União para confecção da ADI em benefício pessoal e de seus aliados, estaríamos diante de situação com uso de recursos públicos em claro desvio de finalidade a ensejar possível dano ao erário.”
Por fim, o MP pede que seja avaliada a utilização de recursos públicos – tempo e servidores – da AGU no oferecimento da ADIn e que, em caso de confirmação de que a utilização do órgão público ocorreu em benefício privado, seja apurada a responsabilidade dos envolvidos e aplicadas as sanções cabíveis.
Leia o documento na íntegra.