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STF libera DF de pagar R$ 10 bi à União até julgamento de ação
18 de junho de 2020
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Adesão a programa tributário após recebimento de denúncia tranca ação
11 de junho de 2020
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Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato
7 de junho de 2020
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STF reduziu em 20,7% seu acervo de processos em 2019
30 de maio de 2020
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Milena Cintra: Impactos do PL 11.079/2020 nos contratos de locação
29 de maio de 2020
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Pedro Motta: A posição do STJ sobre o artigo 85 do CPC
29 de maio de 2020
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Empregado que aderiu a PDI consegue manter plano de saúde
12 de maio de 2020
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