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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Figueiredo: MP 936 é providência necessária e proporcional
18 de junho de 2020
Notícias
STJ mantém prisão preventiva de suspeitos de esquema no TJ-BA
18 de junho de 2020
Notícias
Tratamento de doença grave não afasta isenção de IR, diz STJ
17 de junho de 2020
Notícias
Venda de imóvel na execução afasta impenhorabilidade
13 de junho de 2020
Notícias
Se comprovada a autoria, homicídio gera indenização civil, diz STJ
11 de junho de 2020
Notícias
Colocar Forças Armadas “no varejo da política” é desserviço
10 de junho de 2020
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Adaptação de funções não afasta indenização por dano material
6 de junho de 2020
Notícias
Preventiva não é compatível com semiaberto, decide Marco Aurélio
5 de junho de 2020
Notícias
TJ-RJ deve cumprir alvarás de soltura em até 24 horas
2 de junho de 2020
Notícias
Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato
29 de maio de 2020
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