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Recuperanda pode participar de licitação sem certidões negativas
18 de junho de 2020
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Defensorias pedem que dados da Covid contemplem raça e cor
17 de junho de 2020
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Auxiliar tem direito a hora extra por tempo de troca de uniforme
6 de junho de 2020
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Diante de dúvida razoável, licitação pode ser suspensa pela Justiça
5 de junho de 2020
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TNU afeta sete temas como representativos da controvérsia
3 de junho de 2020
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Justiça proíbe reabertura de comércio e praias de Búzios
1 de junho de 2020
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Superendividados devem ser protegidos com aprovação de PL
1 de junho de 2020
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Efeitos de decreto do RJ que permitia abertura de templos são suspensos
31 de maio de 2020
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Governo deve apresentar em 72 horas informação sobre troca na PF
5 de maio de 2020
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